A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (9) a cobrança da alíquota sobre exportação de petróleo bruto, em decisão que beneficia diretamente a Petrobras e outras exportadoras do setor. A medida havia sido criada pelo governo como fonte de receita para financiar os subsídios ao diesel e ao setor aéreo.
O que foi decidido
A decisão atende a um pedido de empresas exportadoras que argumentaram que a alíquota é inconstitucional, por se tratar de um tributo sobre exportação criado por medida provisória sem a devida tramitação legislativa. O juiz entendeu que há risco de dano irreparável ao setor, dado o volume de contratos internacionais já firmados.
A Petrobras é a maior beneficiada: a empresa exporta cerca de 1 milhão de barris por dia, e a alíquota representaria um custo adicional de centenas de milhões de reais por mês. As ações da estatal subiram na B3 após a notícia.
Impacto fiscal
A suspensão abre um buraco no financiamento dos subsídios ao diesel. O Ministério da Fazenda informou que vai recorrer da decisão e buscar alternativas de receita. A expectativa é que o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a cobrança, em vez de usar medida provisória.
Para o consumidor, a decisão não tem efeito direto no preço da gasolina ou diesel nas bombas. O impacto é fiscal: se o governo perder a fonte de receita, pode ter que reduzir os subsídios ou buscar compensação em outros setores. A produção recorde de petróleo no Brasil ameniza parte da pressão.
