As regras de aposentadoria do INSS sofreram novas alteracoes em janeiro de 2026, com aumento da idade minima e da pontuacao exigida nas regras de transicao criadas pela Reforma da Previdencia de 2019. As mudancas afetam milhoes de brasileiros que estao proximos de se aposentar e precisam entender qual regra se aplica ao seu caso.
Existem hoje quatro caminhos para se aposentar pelo INSS: a regra permanente (para quem comecou a contribuir apos a reforma), e tres regras de transicao (para quem ja contribuia antes de novembro de 2019). Cada uma tem criterios diferentes de idade, tempo de contribuicao e pontuacao.
Regra permanente (geral)
Para quem comecou a contribuir apos 13 de novembro de 2019, a regra e fixa e nao muda com o tempo. Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuicao. Homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuicao. Nao ha regra de pontos nem pedagio nesse caso.
Regra de transicao 1: idade minima progressiva
Nesta regra, a idade minima aumenta 6 meses a cada ano ate atingir o limite da regra permanente. Em 2026, os requisitos sao:
| Genero | Idade minima 2026 | Tempo de contribuicao | Idade final (regra permanente) |
|---|---|---|---|
| Mulher | 59 anos e 6 meses | 30 anos | 62 anos (a partir de 2031) |
| Homem | 64 anos e 6 meses | 35 anos | 65 anos (a partir de 2027) |
Essa regra e ideal para quem ja tem o tempo de contribuicao completo (30 ou 35 anos) mas ainda nao atingiu a idade da regra permanente. A cada ano que passa, a exigencia de idade sobe 6 meses, entao quanto antes o trabalhador atingir os requisitos, melhor.
Regra de transicao 2: sistema de pontos
A regra de pontos soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuicao. Em 2026, as exigencias sao:
| Genero | Pontos em 2026 | Tempo minimo de contribuicao | Pontos maximos |
|---|---|---|---|
| Mulher | 93 pontos | 30 anos | 100 (a partir de 2033) |
| Homem | 103 pontos | 35 anos | 105 (a partir de 2028) |
Por exemplo, um homem de 63 anos com 40 anos de contribuicao tem 103 pontos e pode se aposentar por essa regra em 2026. Uma mulher de 58 anos com 35 anos de contribuicao tem 93 pontos e tambem pode. A pontuacao sobe 1 ponto por ano ate atingir o limite.
Regra de transicao 3: pedagio de 100%
Nesta regra, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma (13/11/2019), alem de atingir uma idade minima. A vantagem e que o calculo do beneficio pode ser mais favoravel.
A idade minima e de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribuicao base e 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mais o pedagio. Por exemplo, se faltavam 2 anos em novembro de 2019, o trabalhador precisa cumprir 4 anos adicionais (2 + 2 de pedagio).
Como calcular o valor da aposentadoria
O calculo do valor do beneficio segue estas etapas. Primeiro, o INSS calcula a media de todos os salarios de contribuicao desde julho de 1994. Nao ha mais descarte dos 20% menores (regra que existia antes da reforma).
Sobre essa media, aplica-se o coeficiente: 60% + 2% por ano que exceder o tempo minimo. O tempo minimo e 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Entao, uma mulher com 30 anos de contribuicao recebe 60% + 30% (15 anos extras x 2%) = 90% da media. Um homem com 35 anos recebe 60% + 30% (15 anos extras x 2%) = 90%.
Na regra do pedagio de 100%, o calculo e diferente e mais vantajoso: o trabalhador recebe 100% da media dos salarios, sem aplicar o coeficiente de 60% + 2%. Por isso, essa regra e preferida por quem tem salarios mais altos.
Como simular sua aposentadoria
O INSS oferece um simulador oficial gratuito. Para usar, acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo Meu INSS, faca login com sua conta gov.br e selecione a opcao “Simular Aposentadoria”. O sistema mostra automaticamente qual regra de transicao e mais vantajosa para o seu caso, com base no seu historico de contribuicoes.
Se voce encontrar divergencias no extrato (periodos sem contribuicao, valores incorretos), e possivel solicitar a retificacao pelo proprio portal, anexando documentos como carteira de trabalho, contracheques e carnês de contribuicao.
Perguntas frequentes
Qual a idade minima para se aposentar em 2026?
Depende da regra. Na regra permanente, 62 anos (mulher) e 65 (homem). Na transicao por idade progressiva, 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem). Na regra de pontos, nao ha idade minima fixa, mas o total de pontos precisa ser atingido.
Posso me aposentar apenas por tempo de contribuicao?
Nao mais. Desde a reforma de 2019, nao existe aposentadoria apenas por tempo de contribuicao. Todas as regras exigem uma combinacao de tempo de contribuicao com idade ou pontuacao.
MEI pode se aposentar pelo INSS?
Sim. O MEI contribui com 5% do salario minimo e tem direito a aposentadoria por idade (62/65 anos) com valor de 1 salario minimo. Para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuicao ou valor maior, o MEI precisa complementar a contribuicao com mais 15% (totalizando 20% do salario minimo).
O que acontece se eu continuar trabalhando apos me aposentar?
Voce pode continuar trabalhando normalmente. O salario nao afeta o beneficio da aposentadoria. Porem, as contribuicoes ao INSS feitas apos a aposentadoria nao geram aumento no valor do beneficio (a chamada “desaposentacao” nao e mais permitida).