O governo federal prorrogou até 8 de abril o prazo da consulta pública para a construção da Estratégia Brasileira de Governo Digital, conhecida como E-Digital. O documento vai definir as diretrizes de transformação digital do país para o período de 2026 a 2031 e envolve áreas como inteligência artificial, cibersegurança, identidade digital e inclusão tecnológica.
O que é a E-Digital
A E-Digital é a principal política pública brasileira para a transformação digital do Estado. A versão anterior, que vigorou entre 2018 e 2025, resultou na digitalização de mais de 4.500 serviços públicos e na criação da plataforma gov.br, que reúne mais de 160 milhões de contas cadastradas.
A nova versão precisa lidar com desafios que não existiam na elaboração da primeira estratégia, como a regulamentação da inteligência artificial, a proteção contra deepfakes em processos democráticos e a expansão da conectividade em áreas rurais e comunidades remotas.
Quem pode participar
A consulta pública está aberta a toda a sociedade. Cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil, universidades e gestores públicos podem enviar contribuições por meio da plataforma Participa+Brasil. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela iniciativa, já recebeu mais de 2 mil sugestões nas primeiras semanas.
Principais eixos da nova estratégia
O documento base da E-Digital 2026-2031 está organizado em cinco eixos temáticos. O primeiro trata da infraestrutura digital, com foco na expansão do 5G e na conectividade de escolas públicas. O segundo aborda governo digital e serviços ao cidadão, incluindo a evolução do gov.br para uma plataforma de identidade digital unificada.
Os demais eixos tratam da economia digital, com incentivos para startups e pequenas empresas; da confiança e segurança digital, com medidas contra fraudes e proteção de dados; e da educação e capacitação, com programas de letramento digital para a população e formação de servidores públicos em tecnologia.
A expectativa do governo é publicar a versão final da E-Digital ainda no primeiro semestre de 2026, a tempo de orientar o orçamento de tecnologia para 2027.
