O governo federal enviou ao Congresso Nacional na terca-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orcamentarias (PLDO) de 2027, propondo uma meta de superavit primario de R$ 73,3 bilhoes, equivalente a 0,5% do PIB. Se confirmado, sera o primeiro superavit nominal do governo central desde 2013. O documento define as diretrizes para o orcamento do proximo ano e sinaliza a direcao da politica fiscal.
O que e superavit primario e por que importa
O superavit primario e a diferenca positiva entre o que o governo arrecada (impostos, taxas, contribuicoes) e o que gasta (excluindo o pagamento de juros da divida). Quando o governo gasta menos do que arrecada, sobra dinheiro para reduzir a divida publica. Isso melhora a confianca dos investidores, reduz o risco pais e, no longo prazo, permite que o Banco Central reduza a Selic, barateando credito para empresas e consumidores.
O Brasil nao registra superavit primario desde 2013, quando o resultado foi de 1,7% do PIB. De la para ca, foram 13 anos consecutivos de deficit, com destaque para os anos de pandemia (2020-2021) quando o deficit superou 10% do PIB. A proposta de voltar ao azul em 2027 e ambiciosa, mas os numeros escondem nuances importantes.
O superavit real e muito menor
O numero de R$ 73 bilhoes e a meta cheia. Porem, o governo preve descontar R$ 65 bilhoes em despesas fora das regras fiscais, como gastos com o Fundo de Desenvolvimento Regional, precatorios extraordinarios e programas emergenciais. Na pratica, o superavit efetivo seria de apenas R$ 8 bilhoes, ou 0,06% do PIB.
Essa diferenca entre a “meta” e o “resultado efetivo” e um ponto de critica de economistas e do mercado financeiro. O Banco Central e agencias de rating avaliam o resultado efetivo, nao a meta. Portanto, um superavit de R$ 8 bilhoes, embora positivo, e insuficiente para reduzir significativamente a divida publica, que esta em 78% do PIB.
Trajetoria fiscal ate 2030
| Ano | Meta (% PIB) | Em R$ bilhoes |
|---|---|---|
| 2026 | 0,25% | R$ 36 bi |
| 2027 | 0,50% | R$ 73 bi |
| 2028 | 1,00% | R$ 155 bi |
| 2029 | 1,25% | R$ 200 bi |
| 2030 | 1,50% | R$ 250 bi |
O que muda para voce
Juros: se o governo cumprir a meta, a percepcao de risco fiscal melhora e o Banco Central pode acelerar cortes na Selic. Com juros menores, financiamentos, emprestimos e parcelas de cartao ficam mais baratos. Porem, o efeito so aparece em 2027-2028.
Inflacao: contas publicas equilibradas significam menos pressao inflacionaria. Quando o governo gasta alem do que arrecada, injeta dinheiro na economia sem correspondencia em producao, o que gera inflacao. Conter esse gasto ajuda a manter os precos estaveis.
Investimentos: para o investidor, a sinalizacao de superavit e positiva para titulos publicos (Tesouro Direto) e para a bolsa. O risco pais cai, o que atrai capital estrangeiro e valoriza o real. Quem investe em renda fixa pode ver rendimentos nominais menores no futuro, mas com inflacao tambem menor, o ganho real se mantem.
Servicos publicos: a LDO preve aumento real de 2,5% nos gastos com saude e educacao, dentro do piso constitucional. O orcamento de defesa cresce 1,8% acima da inflacao. Programas sociais como Bolsa Familia e BPC (Beneficio de Prestacao Continuada) estao mantidos nos niveis atuais, sem cortes previstos.
Perguntas frequentes
O governo vai conseguir cumprir a meta?
E incerto. O governo nunca cumpriu integralmente uma meta de superavit desde a criacao do arcabouco fiscal em 2023. Em 2025, a meta era de deficit zero e o resultado foi deficit de R$ 15 bilhoes. O mercado projeta que o resultado efetivo de 2027 ficara entre deficit de R$ 10 bi e superavit de R$ 20 bi, abaixo da meta cheia.
Vai ter aumento de impostos?
A LDO nao preve novos impostos, mas conta com aumento de arrecadacao pela reforma tributaria (CBS e IBS), que comeca a vigorar parcialmente em 2027, e pela recuperacao economica. Economistas independentes alertam que, sem novas fontes de receita, a meta e dificil de alcancar apenas com controle de gastos.