Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil entrou na fase piloto da reforma tributária. Dois novos tributos – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – começaram a ser cobrados em caráter experimental, com alíquota simbólica de 1%. A mudança afeta todas as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, e a transição completa vai até 2033.
O que são CBS e IBS
A CBS é de competência federal e substitui o PIS e a Cofins. O IBS é de competência estadual e municipal e substitui o ICMS e o ISS. Juntos, eles eliminam cinco tributos e criam um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), acabando com a cobrança em cascata que encarecia produtos e serviços no Brasil.
Na prática, o imposto incide apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva realmente agrega, e não sobre o valor total como acontecia com o ICMS. Isso tende a reduzir distorções e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
O que muda em 2026
A alíquota de teste é de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, totalizando 1%. Esse valor é compensado integralmente com o que a empresa já paga de PIS e Cofins, ou seja, o desembolso total não muda em 2026. O objetivo é testar a infraestrutura de emissão de notas fiscais e os sistemas de apuração.
Desde janeiro, todos os documentos fiscais eletrônicos devem incluir os campos de CBS e IBS. Empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensadas nesta fase e só entram no novo sistema a partir de 2027. Não há multas por erros de preenchimento em 2026.
Cronograma de transição
A transição é gradual e vai até 2033:
- 2026: fase piloto, alíquota de 1% (compensada)
- 2027: CBS entra em vigor com alíquota definitiva; PIS e Cofins são extintos
- 2027-2028: Simples Nacional passa a destacar CBS/IBS
- 2029-2032: extinção gradual de ICMS e ISS, com aumento progressivo do IBS
- 2033: novo sistema entra em vigor integralmente
Como se preparar
Empresas devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais, treinar equipes contábeis e acompanhar as regulamentações da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda 2026 também trouxe mudanças que afetam contribuintes pessoas físicas.
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária
A reforma tributária aumenta impostos?
O governo afirma que a carga tributária total não vai mudar. O objetivo é redistribuir a cobrança de forma mais eficiente, eliminando impostos em cascata. Na prática, alguns setores podem pagar mais e outros menos, dependendo da cadeia produtiva.
Minha empresa precisa fazer algo em 2026?
Sim. Desde janeiro, os documentos fiscais eletrônicos devem incluir os campos de CBS e IBS. O valor é compensado com PIS/Cofins, então o desembolso não muda, mas o sistema precisa estar atualizado. Empresas do Simples Nacional estão dispensadas até 2027.
O que acontece com o ICMS e o ISS?
Eles serão extintos gradualmente entre 2029 e 2032, substituídos pelo IBS. Durante a transição, os dois sistemas convivem.
Qual a alíquota definitiva do IVA?
A alíquota de referência ainda será definida, mas estimativas do Ministério da Fazenda apontam para algo entre 25% e 27,5%, incluindo CBS + IBS. Setores como saúde, educação e alimentos terão alíquotas reduzidas ou isenção.