O piso salarial nacional do magistério público da educação básica é de R$ 5.130,63 por mês em 2026, para jornada de até 40 horas semanais. O valor foi divulgado pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, com efeitos desde 1º de janeiro, e depois passou a constar do próprio art. 2º da Lei 11.738/2008, a Lei do Piso. O reajuste foi de 5,40% sobre os R$ 4.867,77 de 2025, já calculado pela regra criada em janeiro de 2026.
Este guia reúne o que a lei diz sobre o valor, como serão os reajustes dos próximos anos, quem tem direito ao piso, o que a legislação garante na carreira e o caminho de formação para dar aula na educação básica.
Quanto é o piso do magistério em 2026
Segundo a exposição de motivos assinada pelo ministro da Educação, a correção de 5,40% se compara a uma inflação de 3,90% medida pelo INPC em 2025, o que dá ganho real de 1,50%. O INPC de 2025 pode ser conferido na tabela 1736 do Sidra, do IBGE, que registra variação acumulada de 3,90% no ano.
| Item | Valor ou regra |
|---|---|
| Piso nacional em 2026 | R$ 5.130,63 por mês |
| Piso nacional em 2025 | R$ 4.867,77 por mês |
| Reajuste de 2026 | 5,40% |
| INPC de 2025 | 3,90% |
| Ganho real | 1,50% |
| Jornada de referência | até 40 horas semanais |
| Formação de referência | nível médio, modalidade normal |
| Ato que divulgou o valor | Portaria MEC nº 82/2026, no DOU de 30/1/2026 |
A mudança de regra pesou no resultado. Pela fórmula antiga, que repetia o crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%, abaixo da inflação, segundo o mesmo documento do MEC. O ministério estimou em R$ 6,4 bilhões o impacto da nova regra em 2026, se aplicada por todos os entes, em comparação com a antiga.
Como funciona a regra de reajuste
A fórmula foi criada pela Medida Provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e confirmada pelo Congresso na Lei 15.437, sancionada em 18 de junho de 2026. Ela está no art. 5º da Lei 11.738/2008. Todo ano, até o último dia útil de janeiro, o ministro da Educação edita o ato que atualiza o piso, com efeito desde o próprio mês de janeiro. O percentual é a soma de duas parcelas:
- a variação acumulada do INPC no ano anterior;
- metade da média, nos cinco anos anteriores, da variação da receita real (descontada pelo INPC, ano a ano) da contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb.
Há dois limites. O reajuste nunca pode ficar abaixo do INPC do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da inflação. E não pode passar da variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, contadas as complementações da União. O MEC justificou a fórmula dizendo que ela mantém o poder de compra do piso e busca ganho real, como prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação.
A Lei 15.437 acrescentou uma obrigação de transparência: até o último dia útil de janeiro, o MEC tem de publicar a memória de cálculo completa da atualização, com os dados de receita do Fundeb, a metodologia, a série histórica e um parecer técnico, em plataforma de dados abertos. É ali que professores, sindicatos e prefeituras podem refazer a conta do piso de cada ano.
Quem tem direito ao piso e o que ele garante
- É piso, não teto. A lei define o valor abaixo do qual União, estados, Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica.
- Jornada. O valor é para jornada de no máximo 40 horas semanais. Para outras jornadas, o vencimento inicial tem de ser, no mínimo, proporcional: em 20 horas, cerca de R$ 2.565 em 2026.
- Quem entra na conta. Profissionais de docência e de suporte pedagógico (direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) que atuam nas escolas de educação básica.
- Educação infantil. A Lei 15.326, de 6 de janeiro de 2026, incluiu expressamente os professores da educação infantil, independentemente do nome dado ao cargo.
- Temporários. A Lei 15.437 incluiu os profissionais contratados por tempo determinado.
- Tempo fora da sala. No máximo dois terços da carga horária podem ser de atividades com os alunos; o restante fica para atividades sem alunos, e a LDB manda incluir na carga de trabalho um período para estudos, planejamento e avaliação.
- Aposentados e pensionistas. O piso se aplica às aposentadorias e pensões com direito à paridade previstas no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e na Emenda Constitucional 47/2005.
O piso é referência para quem tem formação de nível médio na modalidade normal. Quem tem licenciatura, especialização ou pós-graduação depende do plano de carreira da sua rede, que a LDB manda organizar com progressão por titulação. Para confirmar valores, o caminho é o ato anual do MEC no Diário Oficial da União e a lei do plano de carreira do estado ou município empregador.
O que a lei garante na carreira
O art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) lista o que os estatutos e planos de carreira do magistério público devem assegurar:
- ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
- aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado, para cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e pesquisa;
- piso salarial profissional;
- progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho;
- período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
- condições adequadas de trabalho.
Como o ingresso é por concurso de provas e títulos, a titulação já conta na seleção; os níveis da carreira e os percentuais de cada um são definidos pela lei do plano de carreira de cada rede. Os editais estaduais abertos e previstos para professores estão reunidos no levantamento de concursos estaduais para polícia, professores e saúde.
A aposentadoria também tem regra própria. No INSS, a regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019 exige 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, com 57 anos de idade para mulheres e 60 para homens, cinco a menos que a regra geral de 62 e 65 anos. Pela LDB, contam como magistério, além da docência, a direção de escola e a coordenação e o assessoramento pedagógico. Quem tem direito e por que o docente universitário fica de fora está no guia sobre a aposentadoria do professor.
Como se tornar professor
A formação exigida depende da etapa em que se pretende atuar. Estas são as regras da LDB:
| Onde dar aula | Formação exigida |
|---|---|
| Educação infantil e 1º ao 5º ano do fundamental | Licenciatura; admite-se como mínimo o curso de nível médio na modalidade normal (art. 62) |
| 6º ao 9º ano e ensino médio | Licenciatura em nível superior (art. 62) |
| Direção, planejamento, supervisão e orientação escolar | Graduação em Pedagogia ou pós-graduação (art. 64) |
| Ensino superior | Pós-graduação, prioritariamente mestrado e doutorado (art. 66) |
A formação docente para a educação básica inclui pelo menos 300 horas de prática de ensino. Quem já tem diploma de bacharel e quer dar aula tem duas portas previstas na LDB: a complementação pedagógica, nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, e os programas de formação pedagógica para portadores de diploma de nível superior. Profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino podem lecionar apenas no itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio.
Para pagar a graduação, o Prouni tem uma regra específica: professor da rede pública, em efetivo exercício e do quadro permanente, concorre a bolsa em licenciatura, normal superior e pedagogia sem exigência de renda. As demais condições estão no guia do Prouni, e o financiamento estudantil está explicado no guia do Fies.
Perguntas frequentes
O piso vale para professor de escola particular?
Não. A Lei 11.738 trata apenas do magistério público da educação básica. Na rede privada, o salário segue o contrato de trabalho e as convenções ou acordos coletivos da categoria, que a Constituição reconhece no art. 7º, inciso XXVI.
Professor temporário tem direito ao piso?
Sim. Desde a Lei 15.437, de 18 de junho de 2026, a definição de profissionais do magistério na Lei do Piso inclui expressamente os contratados por tempo determinado, observada a formação mínima exigida pela LDB.
Quando sai o valor do piso de 2027?
Até o último dia útil de janeiro de 2027, por ato do ministro da Educação, com efeito desde janeiro e com a memória de cálculo publicada no mesmo prazo. Pela regra em vigor, o reajuste não poderá ficar abaixo do INPC acumulado em 2026.
O piso vale como salário total ou como vencimento básico?
Como vencimento inicial. A lei fala em vencimento inicial das carreiras, e não em remuneração total; gratificações e adicionais previstos no estatuto de cada rede são parcelas separadas. A regra de transição que permitia, até 31 de dezembro de 2009, incluir vantagens pecuniárias no cálculo do piso já se encerrou.
Por que o Dia do Professor é em 15 de outubro?
O Decreto 52.682, de 14 de outubro de 1963, declarou feriado escolar o dia 15 de outubro, “dedicado ao Professor”, e determinou que as escolas promovessem solenidades na data.
Fontes
- Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026 (Diário Oficial da União)
- Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, texto compilado
- Medida Provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026
- Exposição de Motivos nº 143/2026 da MP 1.334 (MEC)
- Lei 15.437, de 18 de junho de 2026
- Lei 15.326, de 6 de janeiro de 2026
- IBGE, Sidra, tabela 1736: INPC
- Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Emenda Constitucional 103/2019
- Lei 11.096/2005, que institui o Prouni
- MEC, Acesso Único: dúvidas sobre o Prouni
- Decreto 52.682/1963, Dia do Professor
