A rescisao trabalhista envolve varios calculos que dependem do tipo de demissao, do tempo de trabalho e do salario do empregado. Use nossa calculadora para simular o valor total que voce deve receber ao ser desligado, incluindo saldo de salario, ferias, 13o proporcional, FGTS e multa de 40%.
Valores aproximados. Nao inclui descontos de INSS e IR sobre verbas rescisorias. Consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para valores exatos.
O que voce recebe na rescisao
As verbas rescisorias variam conforme o tipo de desligamento. Na demissao sem justa causa (a mais favoravel ao trabalhador), voce recebe: saldo de salario dos dias trabalhados no mes, ferias proporcionais + 1/3 constitucional, ferias vencidas (se houver) + 1/3, 13o salario proporcional, aviso previo (trabalhado ou indenizado), saque integral do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
No pedido de demissao, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS, a multa de 40% e ao seguro-desemprego. O aviso previo deve ser cumprido ou descontado das verbas rescisorias.
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Na demissao por acordo (art. 484-A da CLT, criado pela Reforma Trabalhista de 2017), o trabalhador recebe metade do aviso previo, metade da multa do FGTS (20% ao inves de 40%) e pode sacar ate 80% do saldo do FGTS. Nao tem direito ao seguro-desemprego.
Como funciona o aviso previo
O aviso previo minimo e de 30 dias. Para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, acrescenta-se 3 dias, ate o maximo de 90 dias (que corresponde a 20 anos de trabalho). Por exemplo, quem trabalhou 5 anos tem direito a 30 + 15 = 45 dias de aviso previo.
O aviso pode ser trabalhado (o empregado continua trabalhando durante o periodo) ou indenizado (o empregador paga o valor correspondente sem exigir o trabalho). Na demissao sem justa causa, o empregado que cumpre aviso trabalhado tem direito a reducao de 2 horas diarias ou 7 dias corridos no final do aviso.
FGTS e multa rescisoria
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servico) corresponde a 8% do salario bruto, depositado mensalmente pelo empregador. Na demissao sem justa causa, o trabalhador saca todo o saldo acumulado e recebe uma multa de 40% sobre esse valor.
Na pratica, se voce trabalhou 2 anos com salario de R$ 3.000, seu FGTS acumulado e de aproximadamente R$ 5.760 (R$ 240/mes x 24 meses). A multa de 40% seria R$ 2.304, totalizando R$ 8.064 de FGTS + multa.
Prazos de pagamento
O empregador tem ate 10 dias corridos apos o termino do contrato para pagar as verbas rescisorias. Esse prazo vale tanto para aviso previo trabalhado quanto indenizado. Se o prazo nao for cumprido, o empregador fica sujeito a multa equivalente a um salario do empregado, conforme o artigo 477 da CLT.
Perguntas frequentes
Ferias vencidas sao pagas em dobro?
Sim. Se o empregador nao concedeu as ferias no prazo legal (ate 12 meses apos o periodo aquisitivo), as ferias vencidas devem ser pagas em dobro na rescisao, conforme o artigo 137 da CLT.
O que e rescisao indireta?
E quando o empregado “demite” o empregador por descumprimento grave do contrato (atraso de salario, assedio, condicoes inseguras). Nesse caso, o trabalhador tem os mesmos direitos da demissao sem justa causa: FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. E necessario ingressar com acao na Justica do Trabalho.
Estagiario tem direito a rescisao?
Nao nos moldes da CLT. O estagio e regido pela Lei 11.788/2008 e nao gera vinculo empregaticio. Ao encerrar o contrato, o estagiario recebe apenas o recesso remunerado proporcional (30 dias por ano de estagio). Nao ha FGTS, 13o, aviso previo nem seguro-desemprego.
Como cada verba da rescisão é calculada
A calculadora resolve a conta, mas entender a lógica ajuda a conferir o termo que a empresa apresenta. São cinco blocos.
Saldo de salário
Corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês do desligamento. A conta é o salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias trabalhados. Com salário de R$ 3.000 e saída no dia 12, o saldo é R$ 100 vezes 12, ou seja, R$ 1.200.
Aviso prévio
São 30 dias como base, mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias, conforme a Lei nº 12.506/2011. Quem tem 5 anos de casa, por exemplo, tem direito a 30 mais 15, totalizando 45 dias.
O aviso pode ser trabalhado, com redução de 2 horas na jornada diária ou 7 dias corridos ao final, ou indenizado, quando a empresa dispensa o cumprimento e paga o período em dinheiro.
13º salário proporcional
É o salário dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Quem saiu em 20 de agosto tem 8 avos.
Férias
Aqui entram duas coisas diferentes:
- Férias vencidas: período aquisitivo completo que não foi gozado. Paga-se o valor integral mais um terço
- Férias proporcionais: avos do período em curso, também com o terço constitucional
FGTS e multa
A empresa deposita 8% do salário todo mês na conta vinculada. Na rescisão, o que muda conforme o motivo é a multa e a liberação do saque.
O que você recebe em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Integral | Devido pelo empregado | Metade | Não |
| Férias vencidas mais 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais mais 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Integral | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
O acordo do artigo 484-A da CLT costuma ser mal compreendido. Ele existe desde a reforma trabalhista e permite o desligamento consensual, mas o trabalhador abre mão de metade do aviso, de metade da multa e do seguro-desemprego. Só compensa quando a alternativa real seria o pedido de demissão puro.
Exemplo completo
Trabalhador com salário de R$ 3.000, admitido em 10/03/2023, dispensado sem justa causa em 20/08/2026, com saldo de FGTS de R$ 12.000 e férias proporcionais de 5 avos.
| Verba | Conta | Valor |
|---|
| Saldo de salário | R$ 100 × 20 dias | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado | 30 dias mais 9 por 3 anos completos = 39 dias | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional | 8/12 de R$ 3.000 | R$ 2.000,00 |
| Férias proporcionais | 5/12 de R$ 3.000 | R$ 1.250,00 |
| Terço sobre as férias | 1/3 de R$ 1.250 | R$ 416,67 |
| Multa do FGTS | 40% de R$ 12.000 | R$ 4.800,00 |
| Bruto aproximado | | R$ 14.366,67 |
Do valor bruto ainda saem os descontos cabíveis de INSS e Imposto de Renda sobre as verbas de natureza salarial. Verbas indenizatórias, como o aviso prévio indenizado e as férias indenizadas com o terço, seguem regra própria e em geral não sofrem a mesma incidência.
Prazo de pagamento e o que fazer se atrasar
A empresa tem 10 dias corridos contados do término do contrato para quitar as verbas, conforme o artigo 477 da CLT. O atraso gera multa equivalente a um salário em favor do trabalhador, além da multa administrativa.
Se o prazo estourar:
- Cobre por escrito, de preferência por e-mail, para constituir prova
- Confira no aplicativo do FGTS se a chave de saque foi liberada
- Procure o sindicato da categoria
- Registre denúncia no Ministério do Trabalho
- Avalie ação trabalhista, com prazo de dois anos após o fim do contrato
Erros que aparecem com frequência no termo
- Aviso prévio calculado sem os 3 dias por ano. É o erro mais comum em quem tem muitos anos de casa
- Mês trabalhado com 15 dias ou mais não contado como avo inteiro no 13º e nas férias
- Terço constitucional esquecido nas férias proporcionais
- Média de horas extras, adicional noturno e comissões não integrada à base de cálculo
- Multa de 40% sobre saldo desatualizado, sem considerar depósitos do último mês
Vale conferir o extrato do FGTS pelo aplicativo antes de assinar qualquer coisa. Assinar o termo não impede a cobrança posterior de diferenças dentro do prazo prescricional.
Perguntas frequentes
Preciso homologar a rescisão no sindicato?
A homologação obrigatória foi extinta pela reforma trabalhista de 2017. Ela pode continuar sendo exigida quando prevista em convenção coletiva da categoria.
Horas extras entram na conta?
Sim. A média das horas extras habituais integra a base de cálculo do 13º, das férias e do aviso prévio.
Fui dispensado durante o aviso prévio trabalhado. E agora?
O tempo do aviso conta como tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para a contagem de avos e para a projeção do contrato.
A calculadora substitui o cálculo oficial?
Não. Ela é uma estimativa para conferência. Situações com adicionais, comissões variáveis, estabilidade ou acordo coletivo específico exigem cálculo detalhado.
Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 477, 478, 484-A e 487), Lei nº 12.506/2011 e Lei nº 8.036/1990 (FGTS).
