As casas de apostas online saíram do ar no Brasil nesta terça-feira (6), e ainda há R$ 1,325 bilhão parado nas contas de cerca de 26,5 milhões de apostadores, segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O prazo para o saque voluntário pelos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar não perde o dinheiro: os bancos vão devolver os valores diretamente na conta usada para os depósitos, entre 9 e 14 de outubro.
A proibição veio com a Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro. Ela vale desde a publicação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, e é contestada no Supremo Tribunal Federal pelas empresas do setor. Ao mesmo tempo, golpistas já aproveitam a confusão com falsos sites de apostas e falsas promessas de “liberação de saque”.
Abaixo, o que acontece com seu saldo, com as apostas que estavam em aberto, como evitar golpes e o que pode mudar nos próximos meses.
O que a MP das bets proíbe
A MP 1.394/2026 proíbe, em todo o país, “a exploração, oferta, intermediação e publicidade” de apostas de quota fixa. Isso inclui apostas esportivas e jogos online, como os cassinos virtuais, em ambiente físico ou virtual, mesmo quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil. A proibição alcança também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Na prática, a medida:
- extingue as autorizações das empresas que operavam legalmente;
- proíbe publicidade, patrocínios e qualquer promoção comercial de sites de apostas;
- proíbe transferências bancárias para apostas;
- prevê multas de até R$ 2 bilhões, além de advertência e suspensão de atividades para quem descumprir.
As loterias autorizadas por lei, como as da Caixa e a Loteca, continuam funcionando normalmente. A fiscalização fica com um comitê coordenado pela Casa Civil, com Fazenda, Justiça, Polícia Federal, Receita e Banco Central, responsável por bloquear domínios, retirar aplicativos das lojas, restringir meios de pagamento e rastrear recursos.
Cada autorização federal custava R$ 30 milhões e valia por cinco anos. A União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em outorgas, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse valor não será devolvido às empresas.
O cronograma da devolução do dinheiro
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25/09 | MP publicada; proibidos novos depósitos e novas apostas |
| Até 05/10, 23h59 | Prazo para saque voluntário pelos sites e aplicativos (encerrado) |
| A partir de 06/10 | Sites e aplicativos fora do ar e retirados das lojas |
| 06 a 08/10 | Bets informam aos bancos o saldo de cada apostador e a conta de origem dos depósitos |
| 09 a 14/10 | Bancos depositam os valores na conta de origem do apostador |
| A partir de 14 ou 15/10 | Valores que não puderem ser devolvidos vão para a Caixa, que conclui a restituição |
As datas de envio das informações aos bancos variam entre os comunicados oficiais: o Ministério da Fazenda fala em 6 e 7 de outubro, e a Agência Câmara e a Agência Brasil em 7 e 8. Da mesma forma, a Fazenda indica a transferência para a Caixa “a partir de 15/10”, enquanto o Ministério da Justiça fala em 14/10. Para o apostador, o que importa é que a devolução é automática.
Segundo o Ministério da Justiça, das 188 plataformas autorizadas que operavam até 5 de outubro, apenas uma ainda estava no ar no dia seguinte, e o bloqueio já havia sido pedido.
Preciso fazer alguma coisa para receber?
Não. O fluxo oficial não exige cadastro, pedido nem pagamento por parte do apostador: a plataforma informa ao banco quanto cada CPF tem a receber e qual conta foi usada para depositar, e o banco faz o crédito nessa conta. Se a conta de origem tiver sido encerrada, o valor vai para a Caixa Econômica Federal, que fará a restituição sob supervisão da Fazenda.
O que o governo recomenda é guardar comprovantes: prints do saldo na plataforma, extratos dos depósitos e registros de pedidos de saque que não foram atendidos. Eles servem caso o valor recebido seja diferente do esperado.
A maior parte das contas tem pouco dinheiro. São 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de pessoas porque um mesmo apostador costumava ter cadastro em várias plataformas. No outro extremo, cerca de 1% dos apostadores concentra 80% do saldo pendente, e 48 contas com mais de R$ 500 mil passarão por análise individual.
O saldo total vem caindo: era de cerca de R$ 2,1 bilhões em 26 de setembro, caiu para R$ 1,453 bilhão em 2 de outubro e chegou a R$ 1,325 bilhão no boletim de 6 de outubro.
E as apostas que estavam em aberto?
As apostas feitas antes da proibição e que ainda não tinham resultado quando a plataforma foi desativada ficam sem efeito, e o valor apostado deve ser devolvido integralmente, sem descontos. Já os prêmios de apostas que foram decididas antes do encerramento continuam devidos ao apostador e entram no saldo a ser devolvido.
Isso vale, por exemplo, para apostas em campeonatos que ainda estavam em andamento, como uma aposta no campeão do Brasileirão feita antes de 25 de setembro.
Cuidado com falsas bets e falsas “taxas de liberação”
Com o fim das plataformas legais, sites falsos passaram a ocupar o espaço. Um estudo da empresa de cibersegurança ZenoX, batizado de “Saque Fantasma”, identificou páginas que prometem ganhos de até R$ 3.000 com depósitos de R$ 20 a R$ 30 via Pix. Na hora de sacar, o site cobra uma “taxa” de R$ 30, também por Pix, e o saque nunca é confirmado. Em uma das bases analisadas, 92% dos depósitos estavam entre R$ 20 e R$ 30, e 68% ficaram presos como “pendentes”.
Essas páginas são divulgadas em perfis de Instagram, Telegram e TikTok, alguns com mais de 100 mil seguidores. Como regra:
- qualquer site de apostas que esteja funcionando hoje no Brasil é ilegal;
- a devolução oficial é feita pelo seu banco, na conta de origem, e não exige pagamento de nenhuma taxa;
- desconfie de mensagens que oferecem “ajuda para recuperar o saldo da bet” mediante Pix ou envio de dados;
- se já pagou, peça a devolução ao seu banco pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix e registre boletim de ocorrência.
O prazo para contestar uma transação pelo MED foi ampliado neste ano. Veja como funciona em Pix MED: o novo prazo para contestar fraude, e conheça outras abordagens em golpes financeiros mais comuns em 2026.
Sites ilegais bloqueados
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, o Ministério da Justiça e a SPA encaminharam 13.241 sites ilegais para bloqueio, uma média de 1.103 por dia. Também foram indicados para remoção 3.552 páginas, perfis, canais e grupos: 1.974 no Facebook, 560 no Instagram, 900 no Telegram, 103 no TikTok, 14 grupos de WhatsApp e um servidor de Discord. Quem tentar acessar um endereço bloqueado pode ser redirecionado para uma página com orientações sobre como reaver o dinheiro.
A proibição é definitiva? MP, Congresso e STF
Ainda não. Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, ou perde a validade. A comissão mista que vai analisar a MP 1.394 foi designada em 30 de setembro, e o prazo para emendas vai até 13 de outubro. A MP passa a trancar a pauta do Congresso em 9 de novembro. Como o prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, ela pode perder a validade só em março de 2027, caso não seja votada.
Em paralelo, o governo enviou o Projeto de Lei 5.477/2026, que transforma em crime a exploração de bets (pena de 4 a 6 anos de reclusão) e a publicidade ou captação de apostadores (2 a 4 anos). O projeto ainda não foi votado.
No Judiciário, associações do setor, como a ANJL e o IBJR, pediram ao STF a suspensão da MP, alegando quebra de confiança de empresas que pagaram pela autorização. O ministro Luiz Fux deu 72 horas para o governo se manifestar. Até esta quarta-feira (7), não havia decisão liminar.
O tema também entrou na disputa presidencial. Lula defendeu a medida dizendo que “a gente vai acabar com isso”. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta que a proibição é uma “agressão à segurança jurídica”, chamou a MP de eleitoreira e lembrou que ela “pode caducar”, sem dizer como votaria. Pesquisa Quaest citada pelo Estadão Conteúdo indica que 62% dos brasileiros aprovam a restrição.
O impacto das apostas no orçamento das famílias foi um dos argumentos do governo: segundo o Poder360, as famílias perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025. Mostramos esse efeito no texto sobre como as bets afetam o crédito e a inadimplência.
Onde reclamar
- Primeiro, o seu banco: é ele quem faz a devolução entre 9 e 14 de outubro;
- Caixa Econômica Federal: para valores que não puderem ser devolvidos na conta de origem, a partir de 14 ou 15 de outubro;
- Procon do seu estado ou município e a plataforma consumidor.gov.br;
- Fala.BR, canal de ouvidoria do governo federal, para reclamações sobre a atuação dos órgãos públicos;
- Polícia, com boletim de ocorrência, em caso de golpe.
Perguntas frequentes
Perdi meu dinheiro se não saquei até 5 de outubro?
Não. O saldo restante será devolvido pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, na conta usada para depositar.
Preciso fazer cadastro ou pagar taxa para receber?
Não. A bet informa o banco e o banco deposita. Quem cobra taxa para “liberar saque” é golpista.
E se a conta de origem estiver encerrada?
O valor vai para a Caixa Econômica Federal, que conclui a restituição a partir de 14 ou 15 de outubro.
O que acontece com uma aposta que ainda não tinha resultado?
Fica sem efeito, e o valor apostado é devolvido integralmente. Prêmios de apostas já decididas continuam devidos.
A proibição é definitiva?
Ainda não. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso, que tem até março de 2027 por causa do recesso, e há ações no STF.
Quanto dinheiro ainda está nas bets?
R$ 1,325 bilhão, de cerca de 26,5 milhões de apostadores, segundo o boletim da SPA de 6 de outubro.
Fontes: Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas); Ministério da Justiça e Segurança Pública; Agência Câmara de Notícias; Agência Brasil; Poder360; BNL Data; Correio da Manhã; Times Brasil; O Tempo/Folhapress; Jornal de Brasília.
