Correção publicada em 5 de setembro de 2026: a primeira versão desta matéria dizia que o prazo para a vítima de golpe acionar o MED havia subido de 30 para 80 dias em 1º de setembro. Não foi isso que mudou. O prazo de 80 dias da vítima já existia. O que passou de 30 para 80 dias foi o prazo de quem teve dinheiro retirado da conta por uma devolução do MED e quer contestar essa devolução. O texto foi refeito.
A mudança de setembro não é a que a maioria entendeu
A mudança do Pix MED que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 não é sobre a vítima do golpe: é sobre quem perdeu dinheiro por causa de uma devolução. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
Na prática, funciona assim. Alguém contesta um Pix alegando fraude, o MED devolve o dinheiro, e esse valor sai da conta de quem recebeu. Se esse recebedor entende que a devolução foi indevida, porque a venda existiu e o pagamento era legítimo, ele precisa contestar. Antes tinha 30 dias para isso. Agora tem 80.
A alteração está na Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
O que NÃO mudou: o prazo da vítima continua o mesmo
Quem enviou um Pix e foi vítima de fraude segue com até 80 dias, contados da transferência original, para pedir o MED. Esse prazo não é novidade de setembro: já valia antes, e continua igual.
A confusão é comum porque agora existem dois prazos de 80 dias no mesmo mecanismo, e eles contam de pontos diferentes:
| Quem | O que pode fazer | Prazo | Contado a partir de |
|---|---|---|---|
| Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude | Pedir a devolução pelo MED | 80 dias (não mudou) | Da transferência original |
| Quem recebeu o Pix e teve o valor devolvido | Contestar a devolução | 80 dias (antes eram 30) | Da data da devolução |
Quem ganha com a mudança
O alvo da regra é um golpe específico, e ele tem vítima do outro lado do balcão. O criminoso faz uma compra e paga por Pix. Recebe o produto ou o serviço. Depois aciona o MED alegando que foi vítima de fraude, e recebe o dinheiro de volta. Fica com os dois.
Quem perde é o comerciante, o prestador de serviço, o pequeno negócio. E, com 30 dias para reagir, muitos descobriam o problema tarde demais: a devolução aparecia no extrato semanas depois, misturada a dezenas de outras movimentações, e quando o dono do negócio entendia o que tinha acontecido o prazo já havia passado.
Os 80 dias dão fôlego para juntar prova: nota fiscal, comprovante de entrega, conversa de negociação, registro de atendimento. É esse material que sustenta a contestação. Se o prejuízo apertou o caixa do negócio, vale entender antes como funciona o rotativo do cartão de crédito, que costuma ser a saída mais cara.
O que é o MED e como funciona o mecanismo de devolução
O MED é o instrumento do Banco Central para resolver disputas de Pix. Ele funciona como uma notificação entre bancos: quando uma transação é contestada, o banco da vítima envia a notificação ao banco do recebedor, que analisa o caso e, se procedente, devolve o valor.
Quando você identifica uma transação não autorizada, precisa entrar em contato com o seu banco e informar que deseja acionar o MED. A instituição abre a notificação de infração, que vai ao banco do recebedor. Esse banco tem a obrigação de analisar o caso e, se confirmada a fraude, bloquear o valor na conta de destino.
Desde 2 de fevereiro de 2026 vale o chamado MED 2.0, criado pela Resolução BCB nº 493/2025. A principal diferença é o rastreamento: agora dá para seguir o caminho do dinheiro mesmo quando o golpista já espalhou o valor por outras contas, o que antes praticamente encerrava a chance de recuperação.
É importante entender que o MED não é um seguro. Nem todo pedido resulta em devolução. O banco analisa se a transação foi mesmo fraudulenta, se houve negligência do titular e se o dinheiro ainda está disponível. O mecanismo também não cobre, em regra, o pagamento que o próprio titular autorizou, mesmo tendo sido enganado. A distinção entre “transação não autorizada” e “pagamento induzido por fraude” é o ponto mais delicado da análise.
Como acionar o MED, passo a passo
- Registre no banco assim que perceber. Não espere o prazo acabar: quanto mais cedo, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.
- Peça a abertura da notificação de infração. É o nome técnico do pedido dentro do MED.
- Junte prova. Comprovante da transferência, conversas, anúncios, dados da conta que recebeu, boletim de ocorrência.
- Acompanhe o retorno. O banco do recebedor analisa e responde ao seu banco.
- Se negarem, recorra. Peça o motivo por escrito e siga para os caminhos abaixo.
Quais golpes mais comuns no Pix e como se proteger
Os golpes mais frequentes envolvendo Pix são os de phishing, falso sequestro e QR Code adulterado. No phishing, o golpista envia uma mensagem falsa, geralmente por SMS ou WhatsApp, dizendo que houve uma tentativa de acesso à conta e pedindo que o usuário clique em um link para “resolver o problema”. O link leva a um site falso que rouba os dados de login.
No golpe do falso sequestro, a vítima recebe uma ligação dizendo que um familiar foi sequestrado e pedindo um Pix imediato. Na maioria dos casos, o familiar está em casa, seguro. O golpista conta com o desespero da vítima para impedir que ela verifique a informação.
O QR Code adulterado aparece em estabelecimentos comerciais ou em boletos falsos. O golpista cola um QR Code por cima do original, e o pagamento vai para a conta dele em vez da conta do comerciante. Sempre confira o nome do recebedor antes de confirmar o Pix.
Para se proteger, ative a autenticação em duas etapas no aplicativo do banco, nunca clique em links de mensagens suspeitas e sempre confirme o nome do destinatário antes de finalizar a transação. Temos um guia completo sobre golpes financeiros mais comuns em 2026.
O que fazer se o banco negar a devolução
A negativa não é o fim da linha. O primeiro passo é pedir ao banco a explicação detalhada do motivo. As instituições são obrigadas a informar o fundamento da decisão.
Se a justificativa não for clara ou você discordar, registre reclamação no Banco Central pelo Registrato e canal Meu BC ou pelo telefone 145. O BC não devolve o dinheiro diretamente, mas cobra do banco a reanálise do caso.
Outra opção é o Procon, que pode mediar a disputa. Para valores de até 20 salários mínimos (R$ 32.420, considerando o salário mínimo de R$ 1.621), é possível recorrer ao Juizado Especial Cível sem advogado. Acima desse limite, a assistência jurídica é obrigatória.
Em casos de fraude comprovada, registre também um boletim de ocorrência, preferencialmente online, no site da Polícia Civil do seu estado. O documento serve como prova e pode ser exigido pelo banco durante a análise.
Perguntas frequentes sobre o Pix MED
O que é o MED do Pix?
O MED, sigla para Mecanismo Especial de Devolução, é o sistema do Banco Central que permite contestar transações do Pix feitas sem autorização do titular. O banco da vítima envia a notificação ao banco do recebedor, que analisa o caso e, se procedente, devolve o valor.
O que exatamente mudou em 1º de setembro de 2026?
O prazo para contestar uma devolução feita pelo MED subiu de 30 para 80 dias. Ele vale para quem teve dinheiro retirado da conta por causa de uma contestação que considera indevida. A base é a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026.
O prazo da vítima para acionar o MED aumentou?
Não. Quem foi vítima de fraude continua com até 80 dias a partir da transferência original para pedir o MED. Esse prazo já valia antes de setembro de 2026.
O MED devolve todo o dinheiro automaticamente?
Não. A devolução depende da análise do banco do recebedor. Se a transação foi fraudulenta e o dinheiro ainda está na conta de destino, a devolução é feita. Se o titular compartilhou a senha ou autorizou o pagamento, mesmo enganado, o banco pode negar.
Sou comerciante e tive um Pix devolvido indevidamente. O que faço?
Procure seu banco e conteste a devolução dentro dos 80 dias contados da data em que o valor saiu da conta. Leve a prova de que a operação era legítima: nota fiscal, comprovante de entrega, registro da negociação.
Existe valor mínimo ou máximo para acionar o MED?
Não há valor mínimo ou máximo. Qualquer transação Pix não autorizada pode ser contestada, independentemente do valor.
Fontes
- Banco Central do Brasil, página oficial do Pix e do MED
- Resolução BCB nº 493/2025, que instituiu o MED 2.0, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026
- Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que atualizou o Manual Operacional do DICT
- Agência Brasil: nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe
