Operação Make Up: o que a PF investiga sobre emendas parlamentares
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Make Up, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Segundo o G1, a ação cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, sem mandados de prisão.
O caso tem como alvo principal o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Ferreira da Gama, responsável pelo filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o G1, a investigação apura o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para organizações ligadas à produtora.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é conduzida pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito, que era originário de São Paulo, foi avocado para o STF.
O que são emendas parlamentares
Emendas parlamentares são propostas de alteração no Orçamento da União apresentadas por deputados e senadores. Na prática, elas permitem que parlamentares direcionem parte dos recursos do orçamento federal para obras, serviços e programas em suas bases eleitorais.
O sistema de emendas existe desde a Constituição de 1988 e é regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é permitir que representantes eleitos priorizem demandas locais dentro do orçamento federal.
Cada parlamentar tem um valor definido para aplicar em emendas individuais. O montante varia a cada ano, conforme a LDO aprovada pelo Congresso Nacional. Além das individuais, existem emendas de bancada, apresentadas por grupos de parlamentares do mesmo estado, e emendas de comissão, propostas por comissões temáticas da Câmara ou do Senado.
Atualmente, as emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a executá-las. Isso dá ao parlamentar maior poder de influência sobre onde os recursos serão aplicados.
Tipos de emendas parlamentares
Existem diferentes categorias de emendas, cada uma com regras específicas de apresentação e execução. A tabela abaixo resume os principais tipos:
| Tipo de emenda | Quem propõe | Característica principal |
|---|---|---|
| Individual | Cada deputado ou senador | Valor definido por parlamentar, impositiva |
| De bancada | Grupo de parlamentares do mesmo estado | Recurso compartilhado entre representantes estaduais |
| De comissão | Comissão temática da Câmara ou do Senado | Foco em política setorial (saúde, educação, infraestrutura) |
| Do relator | Relator geral do orçamento | Discricionária, com critérios definidos pelo relator |
| Para entidades sem fins lucrativos | Parlamentar, para organizações da sociedade civil | Recurso repassado diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos, conforme art. 166, §1º da Constituição |
As emendas individuais são as mais conhecidas do público. Cada deputado federal pode destinar recursos para municípios de sua base eleitoral, e os valores são transferidos diretamente para os entes federativos, que devem executar os recursos conforme o objeto definido na emenda.
No caso investigado pela operação Make Up, segundo o G1, os recursos teriam sido direcionados por meio de emendas parlamentares para organizações da sociedade civil ligadas à produtora do filme “Dark Horse”. Esse tipo de emenda permite que o parlamentar indique entidades sem fins lucrativos para receberem os recursos, que devem ser aplicados em finalidades de interesse público.
Como consultar as emendas do seu deputado
Qualquer cidadão pode acompanhar como os parlamentares utilizam suas cotas de emendas. A transparência é obrigatória por lei e existem ferramentas oficiais para isso.
O Portal da Transparência do governo federal permite consultar todas as emendas parlamentares executadas. O cidadão pode buscar por nome do parlamentar, por município beneficiado ou por órgão receptor dos recursos.
Na Câmara dos Deputados, o sistema Emendas Parlamentares disponibiliza informações detalhadas sobre cada proposta: autoria, valor, objeto, beneficiário e status de execução. O portal permite filtrar por parlamentar, por tipo de emenda e por ano.
O Senado Federal mantém sistema semelhante no portal senado.leg.br, com informações sobre emendas apresentadas por senadores. Os dados incluem o texto da emenda, o valor aprovado e o andamento da execução.
Para entender como o dinheiro público é aplicado de forma mais ampla, confira também nosso artigo sobre o orçamento federal 2026.
O que a lei exige no uso de recursos de emendas
A execução de emendas parlamentares segue regras rígidas. Os recursos devem ser aplicados conforme o objeto definido na emenda, com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Quando há suspeita de irregularidade, como no caso da operação Make Up, o Ministério Público e a Polícia Federal podem abrir investigação. A CGU também atua na fiscalização do uso dos recursos públicos, podendo realizar auditorias e pedir esclarecimentos.
As organizações da sociedade civil que recebem recursos de emendas parlamentares devem prestar contas detalhadas sobre como o dinheiro foi aplicado. Isso inclui notas fiscais, contratos, relatórios de execução e comprovação de que os objetivos da emenda foram cumpridos.
De acordo com o G1, a investigação da operação Make Up apura se organizações ligadas à produtora do filme “Dark Horse” receberam recursos de emendas parlamentares e os desviaram para finalidades diferentes das previstas. O deputado Mario Frias negou, em manifestação ao STF em maio, que as emendas tenham sido enviadas para a produção do filme.
Para entender o papel dos parlamentares no orçamento, veja nosso artigo sobre o que faz um deputado federal.
O caso Dark Horse e a crise no STF
A operação Make Up se conecta à crise institucional que o Supremo Tribunal Federal enfrenta em setembro de 2026. O ministro Flávio Dino, que autorizou os mandados de busca, está no centro de uma disputa interna na Corte envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e o presidente Edson Fachin.
A tensão no STF inclui investigações sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a disputa sobre o comando da Polícia Federal. O presidente Fachin suspendeu liminares de Mendonça e Dino e marcou para o dia 15 de setembro uma sessão do plenário para discutir a validade de relatórios da PF.
O desenvolvimento da operação Make Up pode ter impacto direto na campanha presidencial de 2026. De acordo com o G1, a campanha de Flávio Bolsonaro monitora o avanço das investigações relacionadas ao filme “Dark Horse” com preocupação, caso atinjam pessoas próximas ao candidato.
Saiba mais sobre a crise no STF em nosso artigo completo.
Perguntas frequentes
O que é uma emenda parlamentar?
Uma emenda parlamentar é uma proposta de alteração no Orçamento da União apresentada por deputados ou senadores. Ela permite que o parlamentar direcione recursos federais para obras, programas ou serviços em sua base eleitoral. Atualmente, as emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a executá-las.
Quem pode propor emendas ao orçamento?
Deputados federais, senadores, comissões temáticas do Congresso e o relator geral do orçamento podem propor emendas. Cada parlamentar tem um valor definido anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Bancadas estaduais também podem apresentar emendas coletivas para seus estados.
Como saber se meu deputado usou emendas parlamentares?
O Portal da Transparência do governo federal (portaltransparencia.gov.br) permite consultar todas as emendas executadas por parlamentar. A Câmara dos Deputados também disponibiliza o sistema “Emendas Parlamentares” com dados detalhados sobre autoria, valor, objeto e status de cada emenda.
O que a operação Make Up investiga?
A operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro de 2026, investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Segundo o G1, a ação apura repasses de R$ 2 milhões para organizações ligadas à produtora do filme “Dark Horse”. O deputado federal Mario Frias (PL-SP) é um dos alvos.
Posso denunciar uso irregular de emendas?
Sim. Qualquer cidadão pode registrar denúncia junto à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo telefone 199 ou pelo portal Fala.BR. O Ministério Público Federal também recebe denúncias sobre irregularidades no uso de recursos públicos. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
O que acontece quando há suspeita de desvio de recursos públicos?
Quando há indícios de irregularidade, o Ministério Público pode abrir inquérito e a Polícia Federal pode cumprir mandados de busca e apreensão. O Tribunal de Contas da União (TCU) também pode realizar auditorias. Em casos graves, como apuração de organização criminosa, o inquérito pode ser avocado pelo STF, como aconteceu na operação Make Up.
