Comissão aprova MP que zera a taxa das blusinhas
A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor, conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão é um avanço para consumidores que compram em sites estrangeiros, mas a MP ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor de forma definitiva.
O acordo entre governo e Congresso foi fundamental para destravar a votação. Segundo as manchetes coletadas, a relatora da matéria afirmou que havia um entendimento com o Executivo sobre o texto final. O governo, por sua vez, propôs a inclusão de mecanismos de revisão periódica para avaliar os impactos da medida sobre a arrecadação e o comércio nacional.
Regras para evitar fraudes foram incluídas no texto aprovado pela comissão. O objetivo é impedir que a isenção seja usada para burlar o sistema de importação, com mecanismos de controle que ainda serão detalhados na regulamentação. A aprovação em comissão é uma etapa intermediária: a MP agora segue para o plenário das duas casas legislativas.
O que é a taxa das blusinhas e como ela funciona
A “taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de baixo valor feitas por pessoas físicas. O termo ficou conhecido porque atinge diretamente quem compra roupas, acessórios e eletrônicos em plataformas de e-commerce sediadas no exterior, como Shein, AliExpress, Temu e outras.
Antes da cobrança ser implementada, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas eram isentas de imposto de importação. Essa isenção permitia que milhões de brasileiros comprassem produtos baratos no exterior sem pagar tributos adicionais. A mudança na regra gerou grande repercussão nas redes sociais e no Congresso, onde parlamentares passaram a defender a volta da isenção.
O imposto sobre importações é uma das principais fontes de receita do governo federal. No entanto, a cobrança sobre pequenas compras individuais sempre foi vista como uma medida que penaliza o consumidor de baixa renda, que busca alternativas mais baratas no exterior. A discussão sobre a taxa das blusinhas se insere em um debate maior sobre reforma tributária e justiça fiscal no Brasil.
A pressão popular e parlamentar levou o governo a enviar ao Congresso a Medida Provisória que zera o imposto. A MP é um instrumento legislativo com força de lei, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A aprovação em comissão é o primeiro passo desse processo legislativo.
O que muda para quem compra em sites internacionais
Se a MP for aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado, o imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor será zerado. Isso significa que o consumidor voltará a pagar apenas o frete e eventuais taxas cobradas pela plataforma de compra, sem o acréscimo do tributo federal.
A tabela abaixo mostra a situação atual e o que muda com a aprovação da MP:
| Situação | Compras até US$ 50 | Compras acima de US$ 50 |
|---|---|---|
| Antes da taxa das blusinhas | Isentas de imposto de importação | Imposto de 60% sobre o valor |
| Com a taxa das blusinhas | Imposto de 20% sobre o valor | Imposto de 60% sobre o valor |
| Se a MP for aprovada | Isentas de imposto de importação | Imposto de 60% sobre o valor |
A isenção proposta pela MP vale para compras feitas por pessoas físicas em plataformas de e-commerce internacional. O consumidor que compra presentes, roupas, eletrônicos e acessórios no exterior voltará a economizar, já que o imposto de 20% deixará de ser cobrado sobre essas transações.
É importante destacar que a MP não altera as regras para compras acima de US$ 50, que continuarão sujeitas ao imposto de 60%. A medida beneficia principalmente quem faz compras de menor valor, que é a maioria dos consumidores que recorrem a sites internacionais.
Para o consumidor que já comprou e pagou o imposto nos últimos meses, não há previsão de ressarcimento. A isenção vale a partir da data de entrada em vigor da MP, que ainda depende da aprovação no plenário do Congresso. Até lá, a cobrança continua valendo.
Próximos passos: o que falta para a lei entrar em vigor
A aprovação em comissão é apenas uma etapa do processo legislativo. A Medida Provisória agora precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado. Se houver alterações no texto, a MP volta para a Câmara para nova votação.
O prazo de 120 dias para a aprovação da MP começou a contar a partir de sua publicação. Se o Congresso não votar a matéria dentro desse prazo, a MP perde a validade e o imposto volta a ser cobrado normalmente. Por isso, o acordo entre governo e Congresso é fundamental para garantir a tramitação rápida.
O governo propôs revisão periódica dos impactos da medida, segundo as manchetes coletadas. Isso significa que, mesmo após a aprovação, o Executivo poderá avaliar se a isenção está gerando perda de arrecadação excessiva ou se está sendo usada de forma fraudulenta. A revisão periódica é uma forma de equilibrar os interesses do consumidor e do fisco.
Enquanto a MP não é votada no plenário, a cobrança do imposto de importação sobre compras de baixo valor continua valendo. O consumidor que fizer compras em sites internacionais agora pagará o tributo normalmente. A mudança só entra em vigor após a aprovação definitiva pelo Congresso e a sanção presidencial.
A expectativa é que a votação no plenário aconteça nas próximas semanas, já que há acordo entre governo e Congresso. No entanto, o calendário legislativo pode ser afetado por outros temas em pauta, como as eleições de outubro de 2026 e a discussão sobre o Orçamento de 2027.
Impacto na arrecadação e no comércio nacional
A arrecadação com impostos de importação é uma das principais fontes de receita do governo federal. A isenção sobre compras de baixo valor pode gerar uma perda de arrecadação, mas o governo acredita que o impacto será compensado pelo aumento do consumo e pela formalização do comércio internacional.
O comércio nacional também é afetado pela decisão. Lojistas brasileiros argumentam que a isenção sobre compras internacionais cria uma concorrência desleal, já que produtos importados ficam mais baratos do que os nacionais. Por outro lado, consumidores defendem que a isenção é uma forma de acessar produtos que não são fabricados no Brasil ou que têm preços muito elevados no mercado interno.
A discussão sobre a taxa das blusinhas se insere em um debate maior sobre política comercial e tributária. A proteção do consumidor é um dos pilares da legislação brasileira, mas também é necessário equilibrar os interesses do fisco e do comércio nacional.
O governo federal tem buscado equilibrar esses interesses por meio de medidas como a revisão periódica dos impactos da isenção. A ideia é que a política tributária seja flexível o suficiente para se adaptar às mudanças no comércio internacional e nas necessidades do consumidor brasileiro.
Perguntas frequentes sobre a taxa das blusinhas
O que é a taxa das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de baixo valor feitas por pessoas físicas. O termo ficou conhecido porque atinge diretamente quem compra roupas, acessórios e eletrônicos em plataformas de e-commerce sediadas no exterior.
A MP já zerou o imposto?
Não. A Medida Provisória foi aprovada apenas na Comissão Mista do Congresso. Para entrar em vigor, a MP ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, e depois sancionada pelo presidente da República.
Quando a MP entra em vigor?
Não há data definida. A aprovação no plenário depende do calendário legislativo e do acordo entre governo e Congresso. A expectativa é que a votação aconteça nas próximas semanas, mas não há garantia de prazo.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
Se a MP for aprovada, o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 será zerado. O consumidor voltará a pagar apenas o frete e eventuais taxas cobradas pela plataforma de compra.
Há regras para evitar fraudes?
Sim. O texto aprovado pela comissão inclui mecanismos de controle para impedir que a isenção seja usada para burlar o sistema de importação. Os detalhes dessas regras serão definidos na regulamentação.
O governo vai revisar os impactos da medida?
Sim. O governo propôs a inclusão de revisão periódica dos impactos da isenção sobre a arrecadação e o comércio nacional. A ideia é avaliar se a medida está gerando perda de receita excessiva ou se está sendo usada de forma fraudulenta.
