A morte de um familiar, alem da dor emocional, traz questoes praticas urgentes: o que acontece com a casa, o carro, o dinheiro no banco e as dividas? O inventario e o processo legal que organiza a transferencia dos bens do falecido para os herdeiros. Em 2026, o prazo para abrir o inventario e de 60 dias apos o obito, e o atraso gera multa sobre o ITCMD (imposto de heranca).
Inventario judicial vs extrajudicial
| Caracteristica | Judicial | Extrajudicial (cartorio) |
|---|---|---|
| Quando usar | Herdeiros menores, conflito entre herdeiros, testamento | Todos maiores, acordo entre herdeiros, sem testamento |
| Prazo medio | 12 a 36 meses | 1 a 3 meses |
| Custo medio | 6% a 12% do patrimonio | 4% a 8% do patrimonio |
| Necessita advogado | Sim (obrigatorio) | Sim (obrigatorio) |
| Onde tramita | Vara de Sucessoes | Tabelionato de Notas |
O inventario extrajudicial (em cartorio) e mais rapido e barato, mas so pode ser usado quando todos os herdeiros sao maiores de idade, estao de acordo com a partilha e nao ha testamento. Se houver menor de idade, conflito ou testamento, o inventario e obrigatoriamente judicial.
Custos do inventario
Os custos envolvem tres componentes principais. O ITCMD (Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao) e estadual e varia de 4% a 8% sobre o valor dos bens, dependendo do estado. Em Sao Paulo, a aliquota e progressiva de 4% a 8% (Lei 10.992/2026). Os honorarios advocaticios costumam ser de 6% a 10% do patrimonio inventariado. Os emolumentos do cartorio (inventario extrajudicial) variam por estado, geralmente entre R$ 3.000 e R$ 15.000.
Exemplo pratico: um patrimonio de R$ 500 mil (apartamento + carro + poupanca) em Sao Paulo teria custo total estimado de R$ 20 mil (ITCMD) + R$ 30 mil (advogado) + R$ 5 mil (cartorio) = R$ 55 mil (11% do patrimonio).
Prazo e multa
O prazo para abrir o inventario e de 60 dias apos o obito. Se ultrapassar, incide multa sobre o ITCMD que varia de 10% a 20% do imposto, dependendo do estado. Em Sao Paulo, a multa e de 10% para atraso de ate 180 dias e 20% acima disso. Para patrimonios altos, isso pode representar milhares de reais.
Documentos necessarios
Para abrir o inventario, sao necessarios: certidao de obito, documentos pessoais de todos os herdeiros (RG, CPF, certidao de casamento/nascimento), certidao de casamento do falecido (ou nascimento, se solteiro), escrituras de imoveis, extratos bancarios, CRLV de veiculos, declaracao de IR do falecido (ultimos 5 anos) e certidoes negativas de debitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas).
Quem tem direito a heranca
A ordem de sucessao no Brasil e: 1o descendentes (filhos, netos) + conjuge; 2o ascendentes (pais, avos) + conjuge; 3o conjuge sozinho; 4o colaterais (irmaos, sobrinhos, tios). O conjuge sempre tem direito a meacao (metade dos bens comuns do casal, que nao entra no inventario) e pode ter direito a heranca sobre a outra metade, dependendo do regime de casamento.
A legitima e a parte da heranca que pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessarios (filhos, pais, conjuge): corresponde a 50% do patrimonio. Os outros 50% podem ser destinados livremente por testamento a qualquer pessoa.
Como evitar conflitos
Faca um testamento em vida: define como os 50% da parte disponivel serao distribuidos e evita disputas. Considere uma holding familiar: para patrimonios acima de R$ 2 milhoes, a holding patrimonial pode reduzir impostos e simplificar a sucessao. Faca doacao em vida com reserva de usufruto: voce transfere a propriedade mas mantem o uso do bem enquanto viver, com ITCMD menor (4% na doacao vs 8% na heranca em muitos estados).
Perguntas frequentes
Divida tambem e herdada?
Sim, mas limitada ao valor da heranca. Se o falecido deixou R$ 100 mil em bens e R$ 150 mil em dividas, os herdeiros pagam ate R$ 100 mil e os R$ 50 mil restantes sao extintos. Nenhum herdeiro paga divida do proprio bolso.
Posso usar o dinheiro do falecido antes do inventario?
O banco bloqueia as contas apos comunicacao do obito. Para despesas urgentes (funeral, doenca), o juiz pode autorizar alvara de ate R$ 500 para custos imediatos. Valores maiores dependem de autorizacao judicial durante o inventario.