A pensao por morte e o beneficio pago pelo INSS aos dependentes de quem morre sendo segurado da Previdencia. Parece simples, mas e um dos beneficios com mais regras e o que mais gera duvida, porque a reforma da Previdencia de 2019 mudou tanto o valor quanto a duracao.
Hoje a pensao quase nunca corresponde a 100% do que o falecido recebia. E, dependendo da idade de quem recebe, ela pode durar apenas quatro meses.
Quem tem direito: as tres classes de dependentes
A lei organiza os dependentes em tres classes, e elas sao excludentes. Se existe alguem na primeira classe, ninguem da segunda ou da terceira recebe.
| Classe | Quem entra | Precisa provar dependencia? |
|---|---|---|
| 1 | Conjuge, companheiro em uniao estavel, filho menor de 21 anos, filho invalido ou com deficiencia | Nao, a dependencia e presumida |
| 2 | Pais | Sim |
| 3 | Irmao menor de 21 anos, invalido ou com deficiencia | Sim |
Dentro da mesma classe, todos dividem o beneficio em partes iguais. Quando um dependente perde a condicao, por exemplo o filho que completa 21 anos, a cota dele e redistribuida entre os que continuam.
O filho maior de 21 anos so entra se for invalido ou tiver deficiencia intelectual, mental ou grave, condicao que precisa ser comprovada em pericia.
Carencia: quando o tempo de contribuicao importa
A regra geral e que a pensao por morte nao exige carencia. Se a pessoa era segurada no dia da morte, os dependentes tem direito.
Existe, porem, uma excecao que pega muita gente: para o conjuge ou companheiro receber a pensao por mais de quatro meses, e preciso que o falecido tivesse pelo menos 18 contribuicoes mensais e que o casamento ou a uniao estavel tivesse ao menos dois anos antes da morte.
Se qualquer uma dessas duas condicoes nao for cumprida, a pensao dura apenas quatro meses, independentemente da idade. Ha duas excecoes: morte por acidente de qualquer natureza e morte por doenca profissional ou do trabalho, situacoes em que a regra dos 18 meses e dos dois anos nao se aplica. Sobre acidente de trabalho e os direitos que ele gera, veja o guia da CAT.
Quanto vale a pensao: a conta das cotas
Desde a reforma de 2019, o valor deixou de ser integral. O calculo parte de uma base e soma cotas:
- 50% do valor de referencia, mais
- 10% por dependente, ate o limite de 100%
O valor de referencia e a aposentadoria que o falecido ja recebia ou, se ele ainda nao era aposentado, a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito.
| Numero de dependentes | Percentual | Sobre beneficio de R$ 3.000 |
|---|---|---|
| 1 | 60% | R$ 1.800 |
| 2 | 70% | R$ 2.100 |
| 3 | 80% | R$ 2.400 |
| 4 | 90% | R$ 2.700 |
| 5 ou mais | 100% | R$ 3.000 |
Duas protecoes importantes. A primeira: a pensao nunca pode ser menor que um salario minimo, que em 2026 e de R$ 1.621, quando for a unica renda previdenciaria do dependente. A segunda: se houver dependente invalido ou com deficiencia, o percentual sobe para 100%.
Quando um dependente sai, a cota de 10% dele nao volta para os outros na forma de aumento individual: o percentual total cai. Um beneficio de 80% com tres filhos passa a 70% quando o mais velho completa 21 anos.
Por quanto tempo a pensao dura
Para filhos, a pensao dura ate os 21 anos, ou por tempo indeterminado em caso de invalidez ou deficiencia. Nao existe mais prorrogacao ate os 24 anos por estar na faculdade, embora a discussao continue nos tribunais.
Para conjuge e companheiro, a duracao depende da idade na data da morte:
| Idade do conjuge | Duracao da pensao |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalicia |
Essa tabela so vale quando as 18 contribuicoes e os dois anos de uniao foram cumpridos. Caso contrario, sao quatro meses para qualquer idade.
Como pedir a pensao por morte
O pedido e feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, ou pelo telefone 135. Nao e necessario ir a uma agencia para abrir o processo.
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br
- Busque por “Pensao por Morte” em Novo Pedido
- Informe os dados do falecido e o seu vinculo com ele
- Anexe os documentos digitalizados
- Acompanhe o andamento pelo proprio aplicativo
Se o falecido recebia beneficio do INSS, vale conferir antes a data de pagamento e a situacao cadastral pelo calendario do INSS por numero do beneficio, porque o valor do mes da morte costuma entrar no calculo do residuo devido aos dependentes.
Documentos que costumam ser exigidos: certidao de obito, documento de identidade e CPF do dependente, certidao de casamento ou prova de uniao estavel, certidao de nascimento dos filhos e documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido, como carteira de trabalho ou carnes de contribuicao.
Para uniao estavel, o INSS pede ao menos tres documentos de prova, como conta conjunta, declaracao de imposto de renda com o companheiro como dependente, plano de saude, contrato de aluguel em nome dos dois ou filhos em comum.
O prazo que faz diferenca no bolso
O pedido pode ser feito a qualquer momento, mas o prazo muda a data de inicio do pagamento:
- Pedido feito em ate 180 dias da morte, quando o dependente e menor de 16 anos: pagamento retroage a data do obito
- Pedido feito em ate 90 dias da morte, para os demais: retroage a data do obito
- Pedido feito depois desses prazos: pagamento comeca na data do requerimento, sem retroativo
Perder o prazo nao faz perder o direito, mas faz perder os meses acumulados. Quem demora um ano para pedir deixa de receber doze parcelas.
Se o pedido for negado e voce discordar, cabe recurso administrativo no proprio Meu INSS em 30 dias. Vale checar tambem se o caso nao se enquadra em uma regra de aposentadoria mais vantajosa que o falecido ja tivesse cumprido, porque isso muda o valor de referencia.
Perguntas frequentes
Quem se casou de novo perde a pensao?
Nao. Casar novamente nao cancela a pensao por morte ja concedida. O que pode ocorrer e o acumulo com outro beneficio ser limitado.
Da para acumular pensao por morte com aposentadoria?
Da, mas com reducao. Desde 2019, quem recebe os dois fica com o beneficio de maior valor integral e recebe apenas um percentual do segundo, que vai de 80% a 10% conforme a faixa de salarios minimos.
Ex-conjuge que recebia pensao alimenticia tem direito?
Sim. O ex-conjuge ou ex-companheiro que recebia pensao alimenticia fixada judicialmente e considerado dependente e concorre com os demais da primeira classe.
Filho de uniao anterior recebe?
Recebe. Todos os filhos menores de 21 anos, de qualquer relacao, sao dependentes da primeira classe e dividem o beneficio em partes iguais.
A pensao por morte e descontada de imposto de renda?
Sim, segue a tabela normal do IRRF. Quem tem 65 anos ou mais tem uma parcela adicional isenta sobre rendimentos de aposentadoria e pensao.
