Quem trabalha por conta própria não tem desconto automático na folha. O recolhimento ao INSS depende de uma decisão ativa, e é aí que mora o problema: milhões de brasileiros descobrem tarde demais que passaram anos trabalhando sem construir tempo de contribuição.
Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 e o teto do INSS em R$ 8.475,55, vale entender exatamente quanto pagar, por qual código e o que cada opção garante.
As quatro formas de contribuir por conta própria
| Modalidade | Alíquota | Valor mínimo em 2026 | Código |
|---|---|---|---|
| MEI | 5% do salário mínimo | R$ 81,05 (dentro do DAS) | Recolhido no DAS-MEI |
| Plano simplificado | 11% do salário mínimo | R$ 178,31 | 1163 |
| Plano normal | 20% da remuneração | R$ 324,20 (sobre o mínimo) | 1007 |
| Facultativo baixa renda | 5% do salário mínimo | R$ 81,05 | 1929 |
A diferença entre elas não é apenas o preço. É o que cada uma compra.
A pegadinha das alíquotas reduzidas
Este é o ponto mais importante do texto. As alíquotas de 5% e 11% não geram tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição. Elas dão direito apenas à aposentadoria por idade e ao valor de um salário mínimo.
Quem recolhe nessas faixas e depois quer aproveitar aquele período nas regras de transição por tempo de contribuição precisa fazer a complementação:
- Quem pagou 5% complementa com 15%
- Quem pagou 11% complementa com 9%
A complementação é feita por guia específica, com juros e correção sobre o período. Quanto mais tempo passa, mais cara ela fica. Quem pretende se aposentar por tempo de contribuição deveria recolher os 20% desde o início.
MEI: o custo mais baixo do sistema
O Microempreendedor Individual paga a previdência dentro do DAS mensal, com vencimento sempre até o dia 20 de cada mês, prorrogado para o dia útil seguinte quando cai em fim de semana ou feriado.
| Atividade | Composição do DAS em 2026 |
|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 81,05 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS |
| Serviços | R$ 81,05 de INSS mais R$ 5,00 de ISS |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS |
Por menos de R$ 90 por mês o MEI garante cobertura previdenciária. É o melhor custo-benefício do sistema para quem só quer o piso. As demais obrigações do regime, incluindo o limite de faturamento, estão em MEI 2026: limite, DAS e obrigações.
Facultativo baixa renda: 5% para quem cuida da casa
Existe uma modalidade específica, de 5% do salário mínimo, para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e não tem renda própria. Os requisitos são cumulativos:
- Família inscrita no Cadastro Único e com dados atualizados
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Não exercer atividade remunerada
É a porta de entrada previdenciária para quem cuida da casa e dos filhos em tempo integral. Também aqui vale a regra: garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
Plano normal de 20%: quando compensa
É a única modalidade que permite contribuir acima do salário mínimo e, portanto, receber benefício maior que o piso. A base pode ir do salário mínimo até o teto de R$ 8.475,55.
Compensa para quem:
- Pretende se aposentar por tempo de contribuição pelas regras de transição
- Tem renda alta e quer benefício acima de um salário mínimo
- Já tem tempo de carteira assinada e não quer perder a média
Vale um cálculo antes de decidir: contribuir sobre o teto por poucos anos não gera benefício de teto, porque o valor é calculado sobre a média de todo o período contributivo.
O que cada benefício exige de carência
| Benefício | Carência | Observação |
|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária | 12 contribuições | Dispensada em acidente e em algumas doenças graves listadas |
| Salário-maternidade | 10 contribuições | Para contribuinte individual e facultativo |
| Aposentadoria por idade | 180 contribuições | 15 anos de recolhimento |
| Pensão por morte | Sem carência | Basta a qualidade de segurado. A duração varia conforme idade e tempo de união |
| Auxílio-reclusão | 24 contribuições | Sujeito a limite de renda do segurado |
Qualidade de segurado: o detalhe que derruba pedidos
Contribuir no passado não basta. É preciso estar com a qualidade de segurado ativa no momento do fato gerador, ou seja, na data da doença, do parto ou do óbito.
Quem para de contribuir mantém essa proteção pelo chamado período de graça, que em regra é de 12 meses após a última contribuição e pode ser estendido em situações específicas, como comprovação de desemprego ou histórico de mais de 120 contribuições.
Perdida a qualidade de segurado, o tempo já recolhido não desaparece: ele continua contando para aposentadoria. O que se perde é a cobertura para os benefícios de risco enquanto não houver novo recolhimento.
Como emitir a guia
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou o sistema de arrecadação da Receita Federal
- Informe o NIT ou PIS, o código de recolhimento e a competência
- Confira a base de cálculo antes de gerar a guia
- Pague até o dia 15 do mês seguinte no caso do contribuinte individual e facultativo, ou até o dia 20 no caso do MEI, respeitando a prorrogação para o dia útil seguinte
- Guarde os comprovantes e confira o CNIS pelo Meu INSS pelo menos uma vez por ano
Conferir o CNIS é o hábito mais barato de proteção previdenciária que existe. Erro de vínculo e contribuição não registrada são muito mais fáceis de resolver perto do fato do que vinte anos depois.
Perguntas frequentes
Posso pagar contribuições atrasadas?
Depende. O contribuinte individual que comprova o exercício da atividade pode recolher em atraso, com juros e multa, respeitado o prazo de decadência de cinco anos para períodos sem comprovação. O facultativo, em regra, não pode recolher atrasados além de seis meses.
Sou MEI e também tenho emprego com carteira. Preciso pagar os dois?
O DAS continua obrigatório enquanto o CNPJ estiver ativo. As contribuições se somam para efeito de tempo, respeitado o teto na apuração do salário de benefício.
Quanto tempo preciso contribuir para me aposentar?
Pela aposentadoria por idade, 15 anos de contribuição mais a idade mínima exigida. As regras de transição por tempo de contribuição têm exigências próprias, detalhadas em as regras de transição do INSS.
Contribuir sobre o mínimo dá aposentadoria de quanto?
De um salário mínimo. Nenhum benefício previdenciário de prestação continuada pode ser inferior ao piso nacional.
