O voto e obrigatorio no Brasil para quem tem entre 18 e 69 anos. Quem nao comparece precisa justificar a ausencia, e o procedimento mudou bastante nos ultimos anos: hoje quase tudo e feito pelo celular.
As eleicoes de 2026 tem dois turnos, em 4 e 25 de outubro. Cada turno e tratado separadamente. Faltar nos dois significa duas justificativas ou duas multas.
Quem precisa justificar
A obrigacao vale para eleitores de 18 a 69 anos. Para tres grupos o voto e facultativo, e portanto nao ha necessidade de justificar:
- Jovens de 16 e 17 anos
- Pessoas com 70 anos ou mais
- Analfabetos
Quem tem deficiencia que torne impossivel ou muito oneroso o comparecimento tambem esta dispensado, desde que essa condicao esteja registrada no cadastro eleitoral.
Justificar no dia da eleicao pelo e-Titulo
Se voce estiver fora do seu municipio de votacao no dia 4 ou no dia 25 de outubro, da para resolver em poucos minutos pelo aplicativo, sem sair de onde esta.
- Abra o e-Titulo e confirme que ele esta atualizado
- Toque em “Justificativa de ausencia”
- Autorize o acesso a localizacao do celular
- Descreva o motivo da ausencia e, se tiver, anexe um comprovante
- Envie e guarde o comprovante gerado
A funcao so fica disponivel no proprio dia da eleicao, das 8h as 17h, horario de Brasilia, e exige que o celular esteja com GPS ativo fora do municipio em que voce vota. Para quem ainda nao tem o aplicativo instalado, o passo a passo esta em como baixar e cadastrar o e-Titulo.
Quem prefere o papel ainda pode usar o formulario de justificativa entregue em qualquer secao eleitoral do pais no dia da votacao, mas o volume de postos caiu bastante e a fila costuma ser maior que a do aplicativo.
Perdeu o dia: o prazo de 60 dias
Quem nao justificou no dia tem ate 60 dias apos cada turno para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, o RJE.
| Turno | Data | Prazo final para justificar |
|---|---|---|
| 1o turno | 4 de outubro de 2026 | 3 de dezembro de 2026 |
| 2o turno | 25 de outubro de 2026 | 24 de dezembro de 2026 |
O pedido e feito pelo sistema Justifica, no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente no cartorio eleitoral. E preciso anexar documento que comprove o motivo: bilhete de viagem, atestado medico, escala de trabalho, declaracao do empregador.
Para quem estava no exterior, o prazo e de 30 dias contados do retorno ao Brasil.
Quanto custa a multa
Se a justificativa nao for apresentada ou for indeferida, a multa e devida. O valor de referencia e de 3 a 10% sobre o salario minimo da regiao, fixado pelo juiz eleitoral, e na pratica a maior parte dos casos fica no piso.
O valor minimo cobrado pela Justica Eleitoral costuma ser de R$ 3,51 por turno. Mesmo sendo baixo, ele nao desaparece com o tempo: enquanto nao for pago, o titulo continua irregular.
A guia de recolhimento, chamada GRU, e emitida no proprio site do TSE, na area de certidoes e servicos, ou no aplicativo e-Titulo. O pagamento e feito em banco ou por Pix, e a regularizacao costuma constar no sistema em ate cinco dias uteis.
O que acontece com quem nao justifica nem paga
A consequencia grave nao e a multa, e o cancelamento. Quem deixa de votar e de justificar em tres turnos consecutivos tem o titulo cancelado.
Com o titulo cancelado ou irregular, o eleitor fica impedido de:
- Tomar posse em cargo publico aprovado em concurso
- Receber salario de funcao publica
- Obter passaporte ou carteira de identidade em alguns estados
- Renovar matricula em instituicao de ensino oficial
- Obter emprestimo em banco mantido pelo poder publico
- Participar de licitacao ou firmar contrato com orgao publico
- Obter certidao de quitacao eleitoral, exigida em varios processos
A certidao de quitacao eleitoral e o documento que mais faz falta no dia a dia, porque e pedida em posse de concurso, em matricula de faculdade publica e em varios contratos. Quem esta de olho em concursos federais precisa do titulo regular para tomar posse.
Para reverter o cancelamento e preciso fazer a regularizacao no cartorio eleitoral, pagar as multas pendentes e, em alguns casos, refazer o cadastro biometrico.
Como conferir se voce esta em situacao regular
A consulta e gratuita e leva menos de um minuto:
- Acesse a area do eleitor no site do TSE ou abra o e-Titulo
- Informe nome completo, data de nascimento e nome da mae, ou apenas o numero do titulo
- Veja a situacao: regular, irregular, suspenso ou cancelado
- Se houver debito, emita a guia e pague
Vale fazer essa checagem antes de outubro. Titulo com pendencia antiga pode impedir ate a emissao do comprovante de votacao. Confira tambem se o seu titulo esta regular e onde voce vota, porque o endereco pode ter mudado.
Justificativa nao e o mesmo que voto em transito
Muita gente confunde os dois. O voto em transito permite votar de verdade fora do domicilio eleitoral, mas so para presidente no primeiro turno e governador em alguns casos, e exige pedido previo feito com meses de antecedencia. O prazo para 2026 ja se encerrou.
A justificativa nao e voto. Ela apenas registra que voce esteve ausente por motivo legitimo e evita a multa e o cancelamento do titulo.
Perguntas frequentes
Justifiquei no primeiro turno, preciso justificar de novo no segundo?
Sim. Cada turno e contabilizado separadamente. A justificativa do dia 4 de outubro nao cobre a ausencia do dia 25.
Estou doente no dia da eleicao, como faco?
Se conseguir, justifique pelo e-Titulo no proprio dia. Caso contrario, use o prazo de 60 dias e anexe o atestado medico no sistema Justifica.
Trabalhei no dia da eleicao, isso justifica?
Sim, desde que comprovado com declaracao do empregador ou escala de trabalho. Vale lembrar que quem trabalha tem direito a se ausentar para votar sem desconto.
Perdi o prazo de 60 dias, o que fazer?
Nao ha mais como justificar. O caminho e pagar a multa pela guia emitida no site do TSE para manter o titulo regular.
Mesario tambem precisa justificar?
Nao. Quem trabalha como mesario esta cumprindo servico eleitoral e a presenca e registrada automaticamente, alem de render folgas.
