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Consignado INSS 45%: margem volta após fim de MP

Margem do empréstimo consignado do INSS voltou a 45% após fim de MP. Veja o que muda, como consultar e cuidados antes de contratar.

Fachada de agência do Instituto Nacional do Seguro Social
Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Consignado INSS 45%: o que mudou

A margem do consignado INSS 45% voltou a valer após o fim de medida provisória que havia reduzido o limite para 35%, segundo o portal meutudo. A mudança, que vale para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, permite que o beneficiário comprometa uma parcela maior do seu benefício mensal com prestações de crédito consignado.

Na prática, quem recebia um benefício de R$ 3.000, por exemplo, agora pode ter parcelas mensais de até R$ 1.350, contra R$ 1.050 antes. Isso significa maior acesso ao crédito, mas também maior risco de endividamento.

O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais populares do Brasil justamente porque as parcelas são descontadas automaticamente do benefício, o que reduz o risco para os bancos e, em tese, resulta em juros mais baixos. Com a margem ampliada, mais dinheiro pode ser liberado, mas é fundamental entender como funciona antes de contratar. Quem quer saber mais sobre as taxas e cuidados pode consultar nosso guia completo sobre empréstimo consignado do INSS.

O que muda na prática para o aposentado

A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo. Com a volta para 45%, o aposentado ou pensionista do INSS pode destinar quase metade do seu pagamento mensal para pagar prestações de crédito consignado.

Para entender o impacto, considere um benefício de R$ 2.000. Com margem de 35%, a parcela máxima era R$ 700. Agora, com 45%, a parcela pode chegar a R$ 900. Isso pode significar a diferença entre conseguir ou não um empréstimo para cobrir uma despesa urgente, como reforma da casa ou tratamento de saúde.

Porém, especialistas em finanças pessoais alertam que usar toda a margem disponível é um risco. Quanto maior a parcela comprometida, menor o dinheiro livre para o dia a dia. Se surgir uma despesa extra, o aposentado pode ficar sem folga no orçamento.

Outro ponto importante: a margem de 45% inclui todos os consignados ativos. Se o aposentado já tem um empréstimo consignado com parcela de 20% do benefício, só poderá usar mais 25% em novas contratações.

Como funciona o empréstimo consignado do INSS

O consignado INSS é um crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. O banco empresta o dinheiro e o INSS retira a prestação antes de depositar o valor na conta do segurado. Isso garante ao banco que o pagamento será feito, o que permite oferecer juros menores que os do crédito comum.

Para contratar, o aposentado ou pensionista pode procurar qualquer banco ou financeira autorizada pelo INSS. Não é obrigatório ser cliente do banco que paga o benefício. A negociação pode ser feita em agência física ou, em muitos casos, pelo aplicativo do banco.

O prazo de pagamento varia conforme o banco, mas geralmente vai de 12 a 84 meses. Quanto maior o prazo, menor a parcela, mas maior o total de juros pagos. É importante simular antes de fechar o contrato.

Uma característica importante do consignado é que, em caso de falecimento do titular, a dívida não é cobrada dos herdeiros. O saldo devedor é quitado pelo banco, desde que o segurado não tenha deixado bens suficientes para cobrir o valor. Para quem trabalha com carteira assinada, existe também o consignado CLT, que funciona de forma parecida mas com margem de 40%.

Cuidados antes de contratar o consignado

Antes de assinar o contrato, o aposentado deve comparar propostas de pelo menos três bancos. As taxas de juros variam bastante entre instituições, e a diferença pode representar centenas de reais a mais ou a menos no total pago.

Outro cuidado essencial é verificar se o banco está autorizado pelo INSS. Instituições não autorizadas podem oferecer crédito consignado de forma irregular, o que pode gerar problemas futuros. A lista de bancos autorizados está disponível no site do INSS.

Também é importante desconfiar de propostas muito vantajosas. Se a taxa de juros parecer abaixo do mercado, pode ser golpe. O consignado tem juros mais baixos que outros créditos, mas ainda assim há um custo. Nunca pague adiantado para liberar o empréstimo: isso é golpe.

Por fim, o aposentado deve calcular se a parcela cabe no orçamento. Mesmo com a margem ampliada para 45%, não é recomendável comprometer mais de 30% do benefício com prestações. Os 70% restantes precisam cobrir alimentação, moradia, saúde e outras despesas essenciais.

Como consultar a margem disponível

O aposentado pode consultar sua margem consignável pelo aplicativo Meu INSS, no site do INSS ou diretamente no banco onde pretende contratar o empréstimo. No Meu INSS, a informação aparece na seção “Empréstimo Consignado”, onde é possível ver o valor disponível para contratação.

Para acessar o Meu INSS, o segurado precisa ter cadastro no gov.br. Quem ainda não tem pode criar a conta gratuitamente no site gov.br. O aplicativo está disponível para Android e iOS.

Outra forma de consultar é ligar para o telefone 135, do INSS. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O segurado precisa informar o número do CPF e a data de nascimento para ter acesso às informações.

Se o aposentado tiver dúvidas sobre o contrato ou as condições do empréstimo, pode procurar o Procon do seu estado ou a Defensoria Pública. Esses órgãos oferecem atendimento gratuito e podem ajudar a esclarecer termos do contrato e identificar cláusulas abusivas.

Tabela comparativa: margem de 35% vs 45%

Benefício mensalMargem de 35% (valor máximo da parcela)Margem de 45% (valor máximo da parcela)Diferença
R$ 1.500R$ 525R$ 675+R$ 150
R$ 2.000R$ 700R$ 900+R$ 200
R$ 2.500R$ 875R$ 1.125+R$ 250
R$ 3.000R$ 1.050R$ 1.350+R$ 300
R$ 3.500R$ 1.225R$ 1.575+R$ 350
R$ 4.000R$ 1.400R$ 1.800+R$ 400

Os valores da tabela representam o máximo que o aposentado pode comprometer com parcelas de consignado. Na prática, o banco pode oferecer um valor menor, dependendo da análise de crédito e do tempo de benefício.

FAQ: perguntas frequentes sobre o consignado INSS

Quem pode contratar o empréstimo consignado do INSS?

Pode contratar todo aposentado ou pensionista do INSS que tenha margem consignável disponível. Não é necessário ser cliente de nenhum banco específico. Aposentados por invalidez, idade, tempo de contribuição e pensionistas todos têm direito.

O consignado afeta o pagamento do 13º salário?

Sim. As parcelas do consignado são descontadas automaticamente do benefício, incluindo o 13º salário. Se o aposentado tem parcela de R$ 500, esse valor será descontado também da gratificação natalina. É importante considerar isso no planejamento financeiro.

Posso ter mais de um empréstimo consignado ao mesmo tempo?

Sim, desde que a soma das parcelas não ultrapasse a margem consignável disponível. Com a margem de 45%, se o aposentado já usa 20% com um consignado, pode contratar outro usando até 25% do benefício. Cada banco faz sua própria análise de crédito.

O que acontece se eu não conseguir pagar as parcelas?

As parcelas são descontadas automaticamente do benefício, então não há risco de “atrasar” o pagamento. Porém, se o desconto comprometer toda a margem, o aposentado pode ficar sem dinheiro para despesas essenciais. Nesse caso, é possível renegociar o contrato com o banco ou procurar o Procon.

O consignado tem juros mais baixos que outros empréstimos?

Sim. Por ser um crédito com garantia automática (o desconto no benefício), o consignado costuma ter juros menores que o empréstimo pessoal comum e o rotativo do cartão de crédito. Ainda assim, os juros variam entre bancos, e é importante comparar propostas antes de contratar.

Como saber se o banco é autorizado pelo INSS?

A lista de bancos autorizados a oferecer consignado para aposentados e pensionistas do INSS está disponível no site do INSS, na seção “Empréstimo Consignado”. Também é possível verificar no aplicativo Meu INSS. Desconfie de instituições que não aparecem na lista oficial.

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