O que muda com as regras de IA nas eleições 2026
Inteligência artificial virou tema central da campanha eleitoral de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu regras específicas para o uso de IA durante a campanha, e os primeiros casos já começaram a aparecer: vídeos gerados por IA, áudios sintéticos e deepfakes circulam nas redes sociais e no horário eleitoral gratuito.
Para o eleitor, saber o que é permitido e o que é proibido ajuda a entender o que está vendo nas redes e no horário eleitoral. Para candidatos e partidos, descumprir as regras pode gerar multas, impugnação de campanha e até inelegibilidade. Este artigo explica as principais mudanças, os casos que já aconteceram e o que fazer se você encontrar conteúdo suspeito.
Regras do TSE para IA e deepfake na campanha
O TSE proibiu o uso de deepfake sem identificação nas campanhas eleitorais, conforme a regulamentação eleitoral sobre IA. A regra vale para vídeos, áudios e imagens gerados ou manipulados por inteligência artificial que simulem a voz, a imagem ou o comportamento real de uma pessoa. O candidato que usar esse tipo de conteúdo precisa informar de forma clara que se trata de material produzido ou alterado por IA.
A resolução do TSE permite o uso de IA para criar conteúdos originais, como animações, ilustrações e cenários fictícios. O problema aparece quando o conteúdo dá a entender que alguém disse ou fez algo que não aconteceu na realidade. Nesse caso, mesmo que haja aviso de que foi gerado por IA, o material pode ser considerado irregular se for usado para atacar adversários de forma enganosa.
A tabela abaixo resume o que pode e o que não pode:
| Situação | Permitido? | Condição |
|---|---|---|
| Vídeo com imagem real do candidato editada por IA | Só com aviso claro | Deve indicar que o conteúdo foi alterado por IA |
| Áudio sintético imitando voz de adversário | Proibido | Não pode simular voz real de outra pessoa |
| Animação ou ilustração criada por IA | Permitido | Desde que não simule pessoa real em situação falsa |
| Impulsionamento de conteúdo com IA sem identificação | Proibido | Todo conteúdo pago deve ser identificado |
| Chatbot para tirar dúvidas do eleitor | Permitido | Deve informar que é uma IA respondendo |
| Uso de IA para criar texto de postagens | Permitido | Desde que o conteúdo não contenha informações falsas |
Quem descumprir as regras pode responder a representação judicial que pode levar à cassação do registro de candidatura. O TSE também pode aplicar multas e determinar a remoção imediata do conteúdo irregular das plataformas.
Casos que já aconteceram nas Eleições 2026
Os primeiros casos de IA na campanha de 2026 já chegaram ao TSE e geraram decisões que servem como referência para o restante da disputa. A seguir, os mais relevantes até agora.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi alvo de representação por uso de vídeo com imagens geradas por inteligência artificial. O TSE, porém, rejeitou a aplicação de multa e definiu critérios para avaliar esse tipo de caso. A corte entendeu que o mero uso de IA não configura irregularidade automática, desde que haja identificação adequada do conteúdo e que o material não seja usado para atribuir declarações falsas a adversários.
Em outro caso, o TSE rejeitou uma ação para derrubar imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro gerada por IA que circulava nas redes. A decisão considerou que a imagem, embora produzida por inteligência artificial, não fazia parte de uma campanha eleitoral oficial e, portanto, não se enquadrava na regulamentação eleitoral.
A campanha do presidente Lula também foi afetada. O TSE suspendeu o “Rap do Silva”, conteúdo produzido para a campanha, porque não citava o nome do vice-candidato Geraldo Alckmin, em descumprimento às regras de propaganda eleitoral que exigem a identificação da chapa completa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu informações ao TSE sobre reuniões com plataformas de big techs e o uso de inteligência artificial nas eleições. A investigação busca entender como as plataformas estão monitorando e regulando o conteúdo gerado por IA durante a campanha.
Como identificar conteúdo gerado por IA
O eleitor pode aprender a identificar sinais de que um vídeo, áudio ou imagem foi criado ou manipulado por inteligência artificial. Nem sempre é fácil, mas alguns detalhes chamam atenção.
Em vídeos gerados por IA, observe o piscar dos olhos. Algoritmos antigos produzem personagens que piscam de forma irregular ou não piscam em absoluto. Movimentos das mãos também podem parecer estranhos, com dedos que se fundem ou movimentos pouco naturais.
Em áudios sintéticos, a entonação pode parecer monótona ou artificialmente uniforme. Pausas entre palavras podem ser irregulares. Quando o áudio imita uma pessoa conhecida, compare com gravações reais dessa pessoa para verificar se a voz é compatível.
Em imagens, detalhes de fundo costumam revelar a manipulação. Textos em placas ou roupas podem aparecer borrados ou com letras que não formam palavras. Reflexos em superfícies como vidros ou espelhos podem ser inconsistentes com a posição da pessoa.
Quando tiver dúvida, procure a fonte original. Se o vídeo ou áudio não tem fonte identificável, desconfie. Sites de checagem como Comprova, Aos Fatos e Lupa verificam conteúdos suspeitos e publicam análises detalhadas.
O que fazer ao encontrar conteúdo suspeito
O eleitor pode denunciar conteúdos que pareçam ter sido gerados ou manipulados por IA de forma irregular. O TSE mantém canais específicos para receber denúncias durante o período eleitoral.
Pelo aplicativo e-Título, o eleitor pode acessar a seção de denúncias e reportar conteúdos suspeitos encontrados nas redes sociais ou no horário eleitoral. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é analisada pela Justiça Eleitoral.
As plataformas de redes sociais também mantêm mecanismos próprios de denúncia. No Instagram, Facebook, TikTok e YouTube, é possível reportar conteúdos como “informação falsa” ou “manipulado”. As empresas são obrigadas pelo TSE a manter equipes de moderação durante o período eleitoral.
Se o conteúdo faz parte de propaganda eleitoral oficial, como peças do horário eleitoral gratuito, a denúncia pode ser feita diretamente ao TSE ou ao tribunal regional eleitoral do estado. A representação deve ser acompanhada de provas, como capturas de tela com data e hora.
Além das denúncias formais, o eleitor pode buscar confirmação em sites de checagem antes de compartilhar conteúdos suspeitos. Compartilhar informação falsa, mesmo sem intenção de prejudicar, pode contribuir para a desinformação e afetar o debate eleitoral.
Impacto da regulação de IA no futuro das eleições
A regulamentação de IA nas eleições de 2026 é considerada um marco no Brasil e no mundo. O TSE foi um dos primeiros tribunais eleitorais a estabelecer regras específicas para o uso de inteligência artificial em campanhas, e as decisões tomadas agora vão servir de base para as próximas disputas.
Um dos pontos em discussão é a responsabilidade das plataformas. O TSE vem cobrando das big techs que implementem sistemas de detecção automática de conteúdos gerados por IA e que removam material irregular de forma mais rápida. A Procuradoria investiga se as plataformas estão cumprindo suas obrigações.
Outro desafio é a velocidade da tecnologia. Ferramentas de IA estão cada vez mais acessíveis e fáceis de usar. Em poucos minutos, qualquer pessoa pode criar um vídeo ou áudio convincente. Isso exige que a Justiça Eleitoral esteja preparada para analisar e julgar casos com rapidez, já que conteúdos podem viralizar em horas.
A tendência é que as regras sejam aperfeiçoadas para as próximas eleições, incorporando as lições aprendidas em 2026. O debate sobre a necessidade de uma legislação específica para IA no Brasil também ganha força no Congresso Nacional, com projetos que podem definir responsabilidades mais claras para candidatos, partidos e plataformas.
Regras de impulsionamento de conteúdo nas redes
O impulsionamento pago de conteúdo nas redes sociais é a única forma de propaganda eleitoral paga permitida na internet pelo TSE. Em 2026, as regras para impulsionamento foram atualizadas para incluir o uso de inteligência artificial.
Candidatos e partidos podem impulsionar conteúdos no Instagram, Facebook, TikTok e YouTube, desde que o material esteja devidamente identificado como propaganda eleitoral e que o uso de IA, quando houver, seja informado de forma clara. O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdos negativos sobre adversários, mesmo que não usem IA.
Os gastos com impulsionamento devem ser declarados à Justiça Eleitoral e são contabilizados dentro do limite de gastos da campanha. Dados da biblioteca de anúncios da Meta mostram que os investimentos em impulsionamento crescem conforme a eleição se aproxima, com valores que chegam a dezenas de milhares de reais por semana.
As plataformas são obrigadas a manter registros públicos de todos os anúncios eleitorais, incluindo informações sobre quem pagou, quanto gastou e a que público o conteúdo foi direcionado. Essa transparência permite que qualquer cidadão verifique como os candidatos estão usando as redes sociais na campanha.
Para saber mais sobre o que é permitido na propaganda eleitoral, consulte nosso artigo sobre campanha eleitoral 2026: o que pode e o que é proibido. Para entender como o tempo de TV e rádio é dividido entre os candidatos, veja nosso guia sobre horário eleitoral gratuito 2026.
FAQ: perguntas frequentes sobre IA nas eleições 2026
É proibido usar inteligência artificial na campanha eleitoral?
Não é proibido usar IA na campanha, mas há regras. O conteúdo gerado ou alterado por IA deve ser identificado de forma clara. Deepfakes que simulam a voz ou imagem de outra pessoa sem autorização são proibidos. O uso de IA para criar animações, ilustrações e conteúdos originais é permitido.
O que acontece se um candidato usar deepfake sem avisar?
O candidato pode responder a representação judicial que pode levar à cassação do registro de candidatura. O conteúdo irregular também pode ser determinado pelo TSE para remoção imediata das plataformas.
Como denunciar um vídeo suspeito de ter sido gerado por IA?
O eleitor pode usar o aplicativo e-Título para fazer a denúncia diretamente à Justiça Eleitoral. Também é possível reportar o conteúdo nas próprias redes sociais, usando os mecanismos de denúncia de cada plataforma. Sites de checagem como Comprova e Aos Fatos também recebem sugestões de verificação.
Chatbots de candidatos podem usar IA sem avisar?
Não. Qualquer chatbot que use inteligência artificial para interagir com eleitores deve informar de forma clara que se trata de uma IA respondendo. A omissão dessa informação pode ser considerada propaganda enganosa.
O TSE pode determinar a remoção de conteúdo de IA das redes?
Sim. O TSE tem autoridade para determinar a remoção imediata de conteúdos que descumpram as regras eleitorais, incluindo materiais gerados por IA. As plataformas são obrigadas a cumprir as ordens judiciais dentro do prazo determinado pela corte.
As regras de IA valem para todas as redes sociais?
Sim. As regras do TSE valem para qualquer plataforma digital usada na campanha eleitoral, incluindo Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp e Twitter/X. As plataformas são obrigadas a manter equipes de moderação durante o período eleitoral e a colaborar com a Justiça Eleitoral.
Fontes
- Resolução TSE nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019 e disciplinou o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral
- TSE: proibição do uso de IA para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições
