Fim da escala 6×1: Senado inicia discussão final da PEC e votação pode ser dia 15; veja o que muda e quem fica de fora

O Senado começou nesta semana a etapa final de discussão da PEC 221/2019, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A primeira de cinco sessões de discussão em plenário aconteceu na terça-feira (6), e a segunda nesta quarta (7). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação em primeiro turno pode acontecer “possivelmente na quinta-feira, dia 15”.

A data virou o centro de uma disputa eleitoral. O presidente Lula (PT), que tem a PEC como uma das principais bandeiras da campanha, quer a votação antes do segundo turno, em 25 de outubro. A oposição, liderada pelo PL de Flávio Bolsonaro, trabalha para adiar a análise para depois da eleição. Enquanto isso, nada mudou nos contratos de trabalho: a escala 6×1 continua permitida até a PEC ser aprovada e promulgada.

Veja o que o texto prevê, quem fica de fora, quantos votos são necessários e quando a nova jornada passaria a valer.

O que a PEC do fim da escala 6×1 prevê

Na prática, quem hoje trabalha seis dias e folga um passaria a ter duas folgas por semana. A transição foi desenhada em duas etapas para dar tempo às empresas de reorganizar escalas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas; 12 meses depois, chega a 40 horas. São cerca de 14 meses no total.

O tema já tinha sido anunciado pelo governo como prioridade, como mostramos em fim da escala 6×1: governo confirma jornada de 5 dias e 40 horas. Agora, o texto está a uma votação de distância de virar regra constitucional.

Quem fica de fora e as escalas especiais

A PEC vale para o setor privado, regido pela CLT. Ficam de fora:

• servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, que têm regras próprias de jornada;
• profissionais com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil por mês, para quem as regras de jornada e controle de ponto deixam de ser obrigatórias.

Os acordos e convenções coletivas continuam podendo prever regimes específicos, como a escala 12×36, comum em hospitais, vigilância e outras atividades que funcionam 24 horas. Na Câmara, o relator Leo Prates afirmou que situações de categorias específicas, como a 12×36 da saúde, devem ser tratadas em projetos de lei separados, e não no texto da PEC.

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O caminho até aqui

A rejeição de todas as emendas pelo relator Omar Aziz teve um objetivo: se o Senado mudar qualquer ponto do texto aprovado pela Câmara, a PEC volta para os deputados, o que atrasaria a promulgação. Na CCJ, votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Quantos votos a PEC precisa e quando o Senado vota

Por ser uma emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos, em cada um dos dois turnos de votação. Antes do primeiro turno, são cinco sessões de discussão; antes do segundo, mais três. O prazo pode ser encurtado se houver acordo entre os líderes.

Em setembro, o governo calculava ter de 53 a 54 votos favoráveis, mas não arriscou levar o texto ao plenário com a presença baixa. Na sessão de abertura desta semana, 47 senadores registraram presença em formato semipresencial, e nenhum senador da oposição estava no início dos trabalhos.

Alcolumbre disse que deseja “cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, e indicou o dia 15 como data provável para o primeiro turno, sem garantir. O ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, afirmou que Alcolumbre está “determinado” e que a votação sai antes do segundo turno.

A oposição tenta o contrário. O senador Rogério Marinho chamou a análise durante a campanha de “oportunista e eleitoreira”, e a senadora Tereza Cristina articulou um pedido de adiamento. O cenário político pesa: a bancada que vota agora é a atual. O PL terá 28 senadores a partir de fevereiro de 2027, como mostramos no texto sobre o Congresso eleito em 2026.

O que dizem Lula, Flávio e os senadores

Lula chamou a votação de “primeiro teste” do PL no segundo turno e disse que ela vai mostrar “quem é quem”. O presidente já tinha afirmado que a PEC seria aprovada “antes do próximo presidente”.

Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à frente, classificou como “oportunista” a defesa feita pelo governo e defende uma escala flexível “negociada pelo trabalhador”. Em setembro, já havia defendido o pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria. O senador não estava presente na CCJ quando a PEC foi aprovada.

No plenário, Paulo Paim (PT-RS) perguntou: “Para que serve o trabalho se a pessoa não tem tempo para viver?”. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que “não teremos prejuízos impostos aos empreendedores”. Do outro lado, Oriovisto Guimarães disse que a PEC pode “criar mais problemas”, e Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu deixar a votação para depois do segundo turno.

A pressão também chegou às redes. A plataforma “Na Pressão”, da CUT, mostra a posição de cada senador e permite enviar mensagens a eles. Damares notificou a central sindical na terça-feira (6), afirmando que a plataforma expôs seu WhatsApp pessoal sem autorização e citando a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela pediu a retirada do número e disse que não pretende impedir manifestações ou críticas.

Quanto custa e quem ganha: os números em disputa

Os estudos sobre o impacto econômico divergem bastante, e é importante não misturar métricas diferentes:

O Ipea aponta que as empresas com até nove empregados, que reúnem cerca de um quarto dos trabalhadores formais, podem precisar de apoio para se adaptar. As confederações patronais falam em retração de até 7% do PIB, cálculo cuja metodologia é contestada pelo Ipea. Para comparar o que muda para quem é contratado e para quem presta serviço, veja PJ ou CLT: qual compensa mais em 2026.

Quando a nova jornada passaria a valer

PEC não passa por sanção presidencial. Se for aprovada pelo Senado nos dois turnos sem mudanças no texto, vai direto para a promulgação em sessão do Congresso. A partir daí, começam a correr os prazos:

• 60 dias após a promulgação: jornada máxima cai para 42 horas semanais;
• 12 meses depois: jornada máxima chega a 40 horas, com duas folgas semanais.

Se o Senado alterar o texto, a proposta volta para a Câmara. Até lá, empresas e trabalhadores seguem as regras atuais da CLT.

Perguntas frequentes

A escala 6×1 já acabou?

Não. A PEC foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado e está em discussão no plenário. Ainda precisa de 49 votos em dois turnos e da promulgação.

Quando o Senado vota?

Alcolumbre indicou o primeiro turno para possivelmente 15 de outubro, depois de cinco sessões de discussão. A oposição quer deixar para depois de 25 de outubro.

Meu salário vai diminuir?

Não. O texto proíbe expressamente a redução de salário por causa da diminuição da jornada.

Quando a mudança passa a valer?

Se a PEC for promulgada, a jornada cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas 12 meses depois.

Quem fica de fora?

Servidores e empregados públicos e profissionais com nível superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil. Escalas como a 12×36 podem continuar previstas em acordo coletivo.

Quantos votos a PEC precisa no Senado?

49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Se o texto mudar, volta para a Câmara.

Fontes: Agência Senado; Agência Brasil e Radioagência Nacional; CNN Brasil; Poder360; O Tempo; Folha de Pernambuco/Agência O Globo; Money Times; Ipea; Dieese.