O Dia dos Pais e celebrado em 9 de agosto de 2026. Alem da homenagem, e um bom momento para conhecer os direitos garantidos por lei ao pai trabalhador. Da licenca-paternidade a guarda compartilhada, passando pela pensao alimenticia, o pai tem direitos e deveres que muita gente desconhece.
Licenca-paternidade: quantos dias o pai tem direito
A CLT garante 5 dias corridos de licenca-paternidade a partir da data de nascimento do filho. Empresas cadastradas no Programa Empresa Cidada podem estender esse prazo para 20 dias corridos. Servidores publicos federais tambem tem direito a 20 dias. Durante a licenca, o pai recebe salario integral e nao pode ser demitido. O direito vale para pais biologicos e adotivos, inclusive em casos de adocao de criancas maiores.
Guarda compartilhada: como funciona
Desde 2014, a guarda compartilhada e a regra no Brasil, nao a excecao. Isso significa que ambos os pais dividem responsabilidades e decisoes sobre educacao, saude e bem-estar do filho, independentemente de morarem juntos ou nao. A crianca pode ter residencia fixa com um dos pais, mas o outro mantem direito de convivencia regular. O juiz so estabelece guarda unilateral quando comprovado risco para a crianca.
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Pensao alimenticia: quanto pagar e como funciona
Nao existe um percentual fixo em lei, mas a jurisprudencia costuma estabelecer entre 15% e 30% da renda liquida do pai para cada filho. O valor e definido pelo juiz considerando as necessidades da crianca e a capacidade financeira do genitor. A pensao e devida ate os 18 anos do filho, ou ate 24 anos se estiver cursando ensino superior. O nao pagamento pode resultar em prisao civil de 1 a 3 meses e inscricao no cadastro de devedores.
Registro de nascimento: direitos e obrigacoes do pai
O pai tem o direito e o dever de registrar o filho em cartorio. O registro pode ser feito ainda na maternidade (muitas oferecem servico de cartorio no local) ou em ate 15 dias apos o nascimento. Nao ha custo para a primeira certidao de nascimento. Se o pai se recusar a registrar, a mae pode recorrer ao Ministerio Publico para solicitar reconhecimento de paternidade, incluindo exame de DNA gratuito.
Pai solo: direitos especificos
O Brasil tem cerca de 5,5 milhoes de familias chefiadas por pais solos. Esses pais tem direito a todos os beneficios previstos para responsaveis unicos, incluindo prioridade em programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, prioridade em vagas de creche e pre-escola publica e possibilidade de inclusao no CadUnico para acesso a programas sociais como o Bolsa Familia.
