A partir de 26 de maio de 2026, toda empresa no Brasil e obrigada a mapear e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualizacao da Norma Regulamentadora n 1 (NR-1) inclui burnout, assedio moral, assedio sexual, estresse cronico e sobrecarga de trabalho no mesmo nivel de importancia de riscos fisicos e quimicos. Empresas que descumprirem podem ser multadas pelo Ministerio do Trabalho.
O que muda com a NR-1 atualizada
A principal mudanca e a inclusao obrigatoria dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que toda empresa com empregados ja e obrigada a manter. Antes, o PGR cobria apenas riscos fisicos (ruido, calor), quimicos (produtos toxicos), biologicos (virus, bacterias) e ergonomicos (postura, repetitividade). Agora, riscos a saude mental entram oficialmente na lista.
Na pratica, as empresas precisam: identificar fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho (jornadas excessivas, metas abusivas, falta de autonomia, assedio); avaliar o impacto desses fatores na saude dos trabalhadores (por meio de pesquisas, entrevistas, indicadores de absenteismo e rotatividade); e implementar medidas preventivas (programas de bem-estar, canais de denuncia, limites de jornada, treinamento de gestores).
O que sao riscos psicossociais
| Risco | Exemplos | Consequencias |
|---|---|---|
| Sobrecarga de trabalho | Metas irreais, jornadas acima de 10h, falta de pessoal | Burnout, ansiedade, insonia |
| Assedio moral | Humilhacao, isolamento, cobranca excessiva, ameacas | Depressao, sindrome do panico |
| Assedio sexual | Cantadas, toques indesejados, chantagem sexual | Trauma, estresse pos-traumatico |
| Falta de autonomia | Microgerenciamento, ausencia de participacao em decisoes | Desmotivacao, esgotamento |
| Inseguranca no emprego | Ameacas de demissao, contratos precarios | Ansiedade cronica, somatizacao |
| Violencia no trabalho | Agressoes verbais ou fisicas de clientes ou colegas | Estresse agudo, medo |
Quem e afetado
A obrigacao vale para todas as empresas com empregados CLT, independentemente do porte ou setor. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) tem obrigacoes simplificadas (podem usar modelos padrao do MTE), mas nao estao isentas. MEIs sem empregados nao sao afetados.
Os setores mais impactados sao: saude (enfermeiros, medicos plantonistas), tecnologia (desenvolvedores com prazos agressivos), comercio e servicos (atendimento ao publico, metas de vendas), financeiro (bancos, corretoras) e educacao (professores sob pressao de desempenho).
Fiscalizacao e multas
O primeiro ano (maio 2026 a maio 2027) tera carater educativo: os auditores do MTE orientam antes de multar. A partir de maio de 2027, a fiscalizacao sera punitiva. As multas variam de R$ 1.000 a R$ 50.000 por infracao, dependendo da gravidade e do porte da empresa. Alem das multas, o descumprimento pode ser usado como fundamento em acoes trabalhistas por danos morais, rescisao indireta e acoes civis publicas do MPT.
Seus direitos como trabalhador
Se voce esta sofrendo burnout, assedio ou sobrecarga no trabalho, voce tem direito a: registrar denuncia anonima no canal do MTE (Disque 158 ou pelo app Carteira de Trabalho Digital); afastamento por doenca ocupacional (burnout e reconhecido pela OMS como doenca do trabalho desde 2022, CID-11 QD85); estabilidade de 12 meses apos retorno de afastamento por doenca ocupacional; e indenizacao por danos morais em caso de assedio comprovado (valores de R$ 5 mil a R$ 100 mil na jurisprudencia recente).
Perguntas frequentes
Burnout e doenca do trabalho?
Sim. Desde janeiro de 2022, a OMS incluiu o burnout na CID-11 (Classificacao Internacional de Doencas) como “sindrome resultante de estresse cronico no local de trabalho que nao foi gerenciado com sucesso”. No Brasil, o INSS reconhece burnout como doenca ocupacional, dando direito a auxilio-doenca acidentario (B91) com estabilidade de 12 meses apos o retorno.
Como denunciar assedio no trabalho?
Registre a denuncia no canal interno da empresa (se houver), no sindicato da categoria, no Ministerio Publico do Trabalho (mpt.mp.br) ou na Superintendencia Regional do Trabalho. Guarde provas: prints de mensagens, e-mails, gravacoes (legais quando voce participa da conversa) e testemunhas. A denuncia pode ser anonima.